05/11/2024 18:24

Baixa Definitiva
05/11/2024 18:23

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 18:22

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/07/2024 10:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726384-12.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AGRAVADO: D.

A.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: LESLEY NASCIMENTO DE ABREU DESPACHO HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.

Defende a não incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ.

Sustenta que houve o prequestionamento implícito do tema.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
07/03/2024 10:39

Recebidos os autos
07/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:39

Recebidos os autos
07/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024 09:48

Recebidos os autos
05/03/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/03/2024 09:48

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/12/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:04

Recebidos os autos
16/11/2023 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 16:04

Recebidos os autos
16/11/2023 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 16:04

Recurso Especial não admitido
08/11/2023 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023 11:28

Recebidos os autos
08/11/2023 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/09/2023 13:25

Recebidos os autos
22/09/2023 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2023 02:17

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:30

Juntada de Petição de recurso especial
18/09/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 31/08/2023.
31/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:10

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
25/08/2023 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 09:26

Recebidos os autos
10/07/2023 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 08:04

Recebidos os autos
23/05/2023 08:04

Efeito Suspensivo
22/05/2023 22:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/05/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/05/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2023 18:58

Recebidos os autos
03/05/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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