TJDFT - 0702493-71.2023.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
27/06/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 02:37
Publicado Decisão em 25/06/2025.
-
25/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
24/06/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 18:03
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 03:29
Decorrido prazo de ANDRE MARTINS RIOS em 02/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 19:15
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/05/2025 02:35
Publicado Decisão em 12/05/2025.
-
10/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 07:54
Recebidos os autos
-
08/05/2025 07:54
Outras decisões
-
08/05/2025 07:54
Indeferido o pedido de SONIA VIEIRA RIOS - CPF: *38.***.*95-49 (INVENTARIANTE)
-
25/04/2025 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
22/04/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 02:31
Publicado Despacho em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
07/04/2025 07:37
Recebidos os autos
-
07/04/2025 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 13:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
27/03/2025 20:07
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 02:22
Publicado Despacho em 14/03/2025.
-
13/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
06/03/2025 02:23
Publicado Despacho em 06/03/2025.
-
01/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
27/02/2025 17:04
Recebidos os autos
-
27/02/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 20:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
11/02/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2025 01:00
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
19/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
17/12/2024 19:36
Recebidos os autos
-
17/12/2024 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
02/12/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 14:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/11/2024 14:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/11/2024 02:24
Publicado Despacho em 14/11/2024.
-
14/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 07:24
Recebidos os autos
-
12/11/2024 07:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
08/11/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 02:21
Publicado Despacho em 07/11/2024.
-
07/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
05/11/2024 05:28
Recebidos os autos
-
05/11/2024 05:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
18/10/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 27/09/2024.
-
27/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
25/09/2024 09:11
Recebidos os autos
-
25/09/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
04/09/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 02:20
Publicado Certidão em 02/09/2024.
-
30/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
28/08/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 02:31
Publicado Despacho em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
26/08/2024 08:07
Recebidos os autos
-
26/08/2024 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
22/08/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 02:28
Publicado Despacho em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
13/08/2024 10:53
Recebidos os autos
-
13/08/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
23/07/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 03:51
Publicado Despacho em 02/07/2024.
-
02/07/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
28/06/2024 13:21
Recebidos os autos
-
28/06/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 04:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
13/06/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 02:44
Publicado Despacho em 26/04/2024.
-
25/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
23/04/2024 17:24
Recebidos os autos
-
23/04/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
14/04/2024 03:18
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 03:08
Publicado Decisão em 01/03/2024.
-
01/03/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0702493-71.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: SONIA VIEIRA RIOS, ICARO BANDEIRA RIOS, IANCA BANDEIRA RIOS HERDEIRO: IAN BANDEIRA RIOS, ANDRE MARTINS RIOS, KARINA MARTINS RIOS INVENTARIADO(A): ERASMO BANDEIRA RIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Providências e recadastramento.
Ao Cartório, para cadastrar como meeira: Sonia Vieira Rios ("polo ativo"), e como herdeiros: Icaro Bandeira Rios e Ianca Bandeira Rios. 2.
Alienação de imóvel.
Cuida-se de pedido de autorização para alienação de imóvel (Id. 184505092) pertencente ao espólio (Id. 149346516), Av.
Pau Brasil, lote 4, apartamento 204, Águas Claras-DF, CEP: 71916-500, pelo valor aproximado de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Devidamente intimados (Id. 185505420), os herdeiros não se opuseram ao pedido.
Defiro o petitório de alienação antecipada de imóvel pertencente ao espólio, situado em Av.
Pau Brasil, lote 4, apartamento 204, Águas Claras-DF, CEP: 71916-500, observando-se o valor colacionado ao feito.
Deverá a parte inventariante depositar em conta judicial, cuja abertura ora defiro, o valor integral obtido com a venda do imóvel.
Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte inventariante promova a juntada de documentos que comprovem a efetivação da alienação do imóvel e o depósito do valor em conta judicial. 3.
Esboço de partilha e documentos faltantes.
Após, intime-se a parte inventariante para juntar novo esboço de partilha, em razão da alteração do estado de fato dos bens do espólio, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a), bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção.
Na mesma oportunidade, deverá a parte inventariante promover a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, bastando que indique o(s) Id(s) caso já conste(m) no feito: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.4) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.5) certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda. (b) Dos herdeiros André Martins Rios e Karina Martins Rios: (b.1) procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, necessário procuração do consorte); (b.2) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b.3) cópias do RG e do CPF. (c) De cada imóvel: (c.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c.2) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. (d) De cada veículo (se houver): (d.1) CRLV atual; (d.2) documento que comprove a extinção do gravame, se houver; (d.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.
Por fim, conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto -
28/02/2024 16:47
Recebidos os autos
-
28/02/2024 16:47
Deferido o pedido de SONIA VIEIRA RIOS - CPF: *38.***.*95-49 (INVENTARIANTE).
-
20/02/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
10/02/2024 03:54
Decorrido prazo de ANDRE MARTINS RIOS em 09/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 02:52
Publicado Despacho em 02/02/2024.
-
02/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Por fim, conclusos. -
31/01/2024 07:46
Recebidos os autos
-
31/01/2024 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
24/01/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 02:35
Publicado Despacho em 18/12/2023.
-
16/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 10:15
Recebidos os autos
-
14/12/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
07/12/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 07:27
Recebidos os autos
-
13/11/2023 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 07:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
09/11/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 08:56
Recebidos os autos
-
08/11/2023 08:56
Outras decisões
-
08/11/2023 08:56
Indeferido o pedido de ANDRE MARTINS RIOS - CPF: *87.***.*89-68 (HERDEIRO) e KARINA MARTINS RIOS - CPF: *34.***.*98-53 (HERDEIRO)
-
07/11/2023 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
06/11/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 02:34
Publicado Despacho em 26/10/2023.
-
25/10/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
23/10/2023 19:50
Recebidos os autos
-
23/10/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 15:36
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
17/10/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
09/10/2023 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2023 02:51
Publicado Despacho em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
26/09/2023 15:51
Recebidos os autos
-
26/09/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 21:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
26/08/2023 04:02
Decorrido prazo de SONIA VIEIRA RIOS em 25/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 10:12
Publicado Certidão em 18/08/2023.
-
17/08/2023 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0702493-71.2023.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz, fica a parte inventariante intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover as determinações de id. 166034166.
Após, conclusos. (documento datado e assinado digitalmente) CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral -
14/08/2023 23:36
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 22:28
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 00:38
Publicado Despacho em 26/07/2023.
-
26/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0702493-71.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: SONIA VIEIRA RIOS, ICARO BANDEIRA RIOS, IANCA BANDEIRA RIOS HERDEIRO: IAN BANDEIRA RIOS, ANDRE MARTINS RIOS, KARINA MARTINS RIOS INVENTARIADO(A): ERASMO BANDEIRA RIOS DESPACHO Intime-se a parte inventariante para se manifestar quanto à petição apresentada (Id. 164452936), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção.
Após, conclusos.
DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito -
24/07/2023 06:46
Recebidos os autos
-
24/07/2023 06:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
06/07/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2023 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 21:43
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 01:04
Decorrido prazo de SONIA VIEIRA RIOS em 09/05/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:34
Publicado Decisão em 04/04/2023.
-
03/04/2023 07:47
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
-
03/04/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
30/03/2023 14:55
Recebidos os autos
-
30/03/2023 14:55
Outras decisões
-
30/03/2023 14:55
Recebida a emenda à inicial
-
22/03/2023 15:31
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
21/03/2023 17:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
21/03/2023 01:12
Decorrido prazo de SONIA VIEIRA RIOS em 20/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 06:44
Publicado Decisão em 27/02/2023.
-
25/02/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
23/02/2023 10:56
Recebidos os autos
-
23/02/2023 10:56
Determinada a emenda à inicial
-
15/02/2023 15:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
15/02/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
12/02/2023 08:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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