10/06/2025 11:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 06/08/2024 23:59.
08/07/2024 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2024 19:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO DE MENEZES REIS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS S.A. [SUBESTACAO DE JACAREPAGUA] em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAIS PROCESSO: 0702894-35.2020.8.07.0001 RECORRENTES: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. [SUBESTAÇÃO DE JACAREPAGUA], PEDRO DE MENEZES REIS RECORRIDOS: CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. [SUBESTAÇÃO DE JACAREPAGUA], COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, PEDRO DE MENEZES REIS DECISÃO Esta Presidência admitiu os recursos especiais de PEDRO DE MENEZES REIS (ID 42452315), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ (ID 42452316) e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (ID 42452317).

O STJ determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que os recursos de PEDRO DE MENEZES REIS e da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ permanecessem sobrestados, “até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário paradigma - RE 1.412.069/PR (Tema 1255/STF)”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 55653116 – p. 5/18).

Quanto ao inconformismo de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., a Corte Superior consignou que (ID 55653116 – p. 19/23): (...) tendo em vista que, no mesmo processo, restam pendentes de julgamento Recursos Especiais das outras partes, questionando a fixação de honorários com base em critério de equidade, e a matéria - possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes - teve repercussão geral reconhecida, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1255/STF), fica inviabilizada, por ora, a análise do presente recurso, ante a impossibilidade de cisão do julgamento.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente Recurso Especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário paradigma - RE 1.412.069/PR (Tema 1255/STF) -, a fim de que, após o exame dos outros dois Recursos Especiais que pendem de julgamento, seja o presente Recurso Especial examinado.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos constitucionais.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
07/03/2024 10:49

Recebidos os autos
07/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:49

Recebidos os autos
07/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
07/03/2024 10:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
08/02/2024 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 12:23

Recebidos os autos
08/02/2024 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2024 07:15

Recebidos os autos
08/02/2024 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2024 07:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de PEDRO DE MENEZES REIS em 06/03/2023 23:59.
24/02/2023 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/02/2023 16:37

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS S.A. [SUBESTACAO DE JACAREPAGUA] em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS S.A. [SUBESTACAO DE JACAREPAGUA] em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO DE MENEZES REIS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO DE MENEZES REIS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO DE MENEZES REIS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO DE MENEZES REIS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS S.A. [SUBESTACAO DE JACAREPAGUA] em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS S.A. [SUBESTACAO DE JACAREPAGUA] em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO DE MENEZES REIS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:05

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS S.A. [SUBESTACAO DE JACAREPAGUA] em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:05

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS S.A. [SUBESTACAO DE JACAREPAGUA] em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:05

Decorrido prazo de PEDRO DE MENEZES REIS em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
31/12/2022 13:44

Recebidos os autos
31/12/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 13:44

Recebidos os autos
31/12/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 13:44

Recurso especial admitido
31/12/2022 13:44

Recurso especial admitido
31/12/2022 13:44

Recurso especial admitido
26/12/2022 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/12/2022 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/12/2022 16:30

Recebidos os autos
26/12/2022 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/12/2022 16:30

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:27

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS S.A. [SUBESTACAO DE JACAREPAGUA] em 28/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de PEDRO DE MENEZES REIS em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2022 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 15:37

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:36

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/09/2022 15:26

Recebidos os autos
13/09/2022 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 23:24

Juntada de Petição de recurso especial
08/09/2022 23:01

Juntada de Petição de recurso especial
08/09/2022 18:41

Juntada de Petição de recurso especial
17/08/2022 02:25

Publicado Ementa em 17/08/2022.
17/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 16:17

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS S.A. [SUBESTACAO DE JACAREPAGUA] - CNPJ: 23.***.***/0001-19 (EMBARGADO) e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (EMBARGADO) e não-provido
10/08/2022 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:58

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/06/2022 13:33

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:33

Deliberado em Sessão - Retirado
22/06/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:04

Expedição de Certidão.
17/06/2022 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2022 18:40

Recebidos os autos
18/05/2022 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/05/2022 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2022 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2022 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 02:54

Recebidos os autos
06/05/2022 02:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
05/05/2022 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
05/05/2022 15:16

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/05/2022 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2022 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2022 00:05

Publicado Ementa em 27/04/2022.
27/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
07/04/2022 15:51

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS S.A. [SUBESTACAO DE JACAREPAGUA] - CNPJ: 23.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
07/04/2022 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2022 10:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/03/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:27

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2022 14:59

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:59

Deliberado em Sessão - Retirado
13/03/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2022 13:10

Recebidos os autos
29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 12:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/01/2022 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/01/2022 12:23

Expedição de Certidão.
26/01/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
25/01/2022 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 13:46

Recebidos os autos
17/12/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 10:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
17/12/2021 10:49

Recebidos os autos
17/12/2021 10:49

Recebidos os autos
01/12/2021 22:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/12/2021 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/12/2021 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2021 16:05

Recebidos os autos
29/11/2021 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714050-88.2023.8.07.0009

Raimundo Targino Dantas

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0705532-03.2018.8.07.0004

Elvis Del Barco Camargo

Jose Mario Pereira

Advogado: Elvis Del Barco Camargo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0705532-03.2018.8.07.0004

Elvis Del Barco Camargo

Jose Mario Pereira

Advogado: Elvis Del Barco Camargo

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0705532-03.2018.8.07.0004

Elvis Del Barco Camargo

Jose Mario Pereira

Advogado: Elvis Del Barco Camargo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2018 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0728619-49.2022.8.07.0003

Consorcio Hp - Ita

Safira de Andrade Silva

Advogado: Fabio Carraro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 07:35

Exibir Processo