TJDFT - 0014940-39.2016.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 17:01
Baixa Definitiva
-
02/06/2025 16:52
Desentranhado o documento
-
02/06/2025 16:04
Recebidos os autos
-
02/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
02/06/2025 16:04
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 16:00
Desentranhado o documento
-
02/06/2025 15:59
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2025 15:59
Juntada de Petição de guia
-
02/06/2025 15:59
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2025 15:58
Cancelada a movimentação processual
-
02/06/2025 15:57
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2025 15:56
Desentranhado o documento
-
02/06/2025 15:55
Desentranhado o documento
-
02/06/2025 15:55
Desentranhado o documento
-
02/06/2025 15:44
Recebidos os autos
-
02/06/2025 15:42
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 17:23
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076
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24/04/2025 17:23
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
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24/04/2025 17:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/04/2025 15:06
Recebidos os autos
-
23/04/2025 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/04/2025 14:58
Recebidos os autos
-
23/04/2025 14:57
Transitado em Julgado em 23/04/2025
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23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 02:15
Publicado Intimação em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
25/03/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 18:09
Recebidos os autos
-
24/03/2025 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/03/2025 18:09
Recebidos os autos
-
24/03/2025 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
24/03/2025 18:09
Negado seguimento ao recurso
-
24/03/2025 17:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/03/2025 17:12
Recebidos os autos
-
24/03/2025 16:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/03/2025 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/03/2025 16:35
Recebidos os autos
-
24/03/2025 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
24/03/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 15:00
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de TATIANA COSTA PINTO em 10/04/2024 23:59.
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10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.
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15/03/2024 02:23
Publicado Decisão em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0014940-39.2016.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A, CAPITAL INFORMÁTICA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME RECORRIDO: TATIANA COSTA PINTO DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.
Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
13/03/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 10:53
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:53
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
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07/03/2024 10:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
-
24/02/2024 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 14:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/02/2024 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/02/2024 14:01
Recebidos os autos
-
09/02/2024 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/02/2024 15:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/01/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 14:44
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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26/01/2024 17:50
Recebidos os autos
-
26/01/2024 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/01/2024 17:05
Transitado em Julgado em 25/01/2024
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26/01/2024 08:07
Decorrido prazo de CAPITAL INFORMATICA SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.
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23/01/2024 16:38
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/12/2023 02:18
Publicado Ementa em 01/12/2023.
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30/11/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 23:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 20:25
Conhecido o recurso de TATIANA COSTA PINTO - CPF: *29.***.*50-44 (APELANTE) e provido
-
22/11/2023 20:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/10/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/08/2023 23:51
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/08/2023 14:26
Deliberado em Sessão - Retirado
-
07/08/2023 12:40
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/08/2023 18:19
Deliberado em Sessão - Retirado
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30/06/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 14:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/05/2023 19:01
Recebidos os autos
-
01/02/2023 13:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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31/01/2023 00:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:06
Publicado Despacho em 31/01/2023.
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30/01/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
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11/01/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 14:45
Recebidos os autos
-
10/01/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 14:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
15/10/2022 00:13
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/10/2022 23:59:59.
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12/10/2022 15:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/10/2022 13:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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29/09/2022 15:29
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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28/09/2022 13:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/09/2022 00:06
Publicado Ementa em 26/09/2022.
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23/09/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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21/09/2022 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 13:33
Conhecido o recurso de TATIANA COSTA PINTO - CPF: *29.***.*50-44 (APELANTE) e provido
-
20/09/2022 19:15
Conhecido o recurso de TATIANA COSTA PINTO - CPF: *29.***.*50-44 (APELANTE) e provido
-
20/09/2022 14:26
Conhecido o recurso de TATIANA COSTA PINTO - CPF: *29.***.*50-44 (APELANTE) e provido
-
20/09/2022 14:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/09/2022 14:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
20/09/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 09:40
Recebidos os autos
-
19/04/2022 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
18/04/2022 17:59
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO), CAPITAL INFORMATICA SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-96 (APELADO) e TATIANA COSTA PINTO - CPF: *29.***.*50-44 (APELANTE) em 06/04/2022.
-
10/03/2022 15:39
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2022 00:07
Decorrido prazo de TATIANA COSTA PINTO em 09/03/2022 23:59:59.
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08/03/2022 12:24
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/03/2022 23:59:59.
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11/02/2022 12:27
Publicado Despacho em 11/02/2022.
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10/02/2022 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
08/02/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 18:35
Expedição de Certidão.
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07/01/2022 12:56
Recebidos os autos
-
07/01/2022 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 12:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
01/09/2021 16:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
01/09/2021 16:48
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 16:48
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 16:46
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 16:03
Desentranhamento
-
01/09/2021 16:02
Desentranhamento
-
01/09/2021 16:02
Desentranhamento
-
01/09/2021 16:02
Desentranhamento
-
01/09/2021 16:01
Desentranhamento
-
01/09/2021 16:01
Desentranhamento
-
01/09/2021 16:01
Desentranhamento
-
01/09/2021 16:01
Desentranhamento
-
01/09/2021 16:01
Desentranhamento
-
01/09/2021 16:00
Desentranhamento
-
01/09/2021 16:00
Desentranhamento
-
01/09/2021 16:00
Desentranhamento
-
01/09/2021 16:00
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:59
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:59
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:59
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:59
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:59
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:58
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:58
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:58
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:57
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:57
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:57
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:57
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:57
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:56
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:56
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:56
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:56
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:56
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:55
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:55
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:55
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:55
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:54
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:54
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:54
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:54
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:53
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:53
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:53
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:53
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:52
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:52
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:52
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:52
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:51
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:51
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:50
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:50
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:50
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:50
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:50
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:49
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:49
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:49
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:49
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:48
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:48
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:48
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:48
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:48
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:48
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:47
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:47
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:47
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:47
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:47
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:47
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:46
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:46
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:46
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:46
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:46
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:45
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:45
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:45
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:45
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:44
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:44
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:44
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:44
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:44
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:44
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:44
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:43
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:43
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:43
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:43
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:42
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:42
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:42
Desentranhamento
-
01/09/2021 15:42
Desentranhamento
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01/09/2021 15:42
Desentranhamento
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01/09/2021 15:41
Desentranhamento
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01/09/2021 15:41
Desentranhamento
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01/09/2021 15:40
Desentranhamento
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01/09/2021 15:40
Desentranhamento
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Desentranhamento
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01/09/2021 15:39
Desentranhamento
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01/09/2021 15:39
Desentranhamento
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01/09/2021 15:39
Desentranhamento
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01/09/2021 15:39
Desentranhamento
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08/07/2021 11:48
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2021 02:15
Publicado Despacho em 30/06/2021.
-
30/06/2021 02:15
Publicado Despacho em 30/06/2021.
-
29/06/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
28/06/2021 15:05
Juntada de Petição de manifestação
-
27/06/2021 22:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 15:47
Recebidos os autos
-
25/06/2021 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 15:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
25/06/2021 14:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
09/03/2021 15:39
Recebidos os autos
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09/03/2021 15:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
28/02/2021 20:52
Decorrido prazo de MARLY ALVES DE LIMA CANCADO - CPF: *19.***.*97-04 (APELANTE), SAMOEL LOPES CANCADO - CPF: *79.***.*93-49 (APELANTE) e TATIANA COSTA PINTO - CPF: *29.***.*50-44 (APELANTE) em 09/02/2021.
-
19/02/2021 13:20
Decorrido prazo de SAMOEL LOPES CANCADO em 18/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 13:20
Decorrido prazo de TATIANA COSTA PINTO em 18/02/2021 23:59:59.
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19/02/2021 13:20
Decorrido prazo de MARLY ALVES DE LIMA CANCADO em 18/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 16:22
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 02:15
Publicado Certidão em 27/01/2021.
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27/01/2021 02:15
Publicado Certidão em 27/01/2021.
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27/01/2021 02:15
Publicado Certidão em 27/01/2021.
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26/01/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
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25/01/2021 20:42
Juntada de Petição de manifestação
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22/01/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2021
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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