27/08/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:59

Transitado em Julgado em 26/08/2024
26/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 17:00

Recebidos os autos
21/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:00

Outras decisões
21/08/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
21/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 21:29

Recebidos os autos
18/08/2024 21:29

Julgado improcedente o pedido
22/07/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
22/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 10:58

Recebidos os autos
17/07/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 18:19

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
13/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:03

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:54

Expedição de Mandado.
13/06/2024 13:39

Juntada de Certidão
13/06/2024 08:08

Recebidos os autos
13/06/2024 08:08

Revogada a Prisão
12/06/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
12/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
12/06/2024 15:37

Outras decisões
12/06/2024 02:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 14:54

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:45

Expedição de Mandado.
12/05/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:17

Expedição de Ofício.
15/04/2024 15:08

Expedição de Mandado.
11/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:13

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Número do processo: 0702653-62.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARTHUR VINICIO LIMA RIOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem da MM Juíza de Direito Substituta desta Vara, Dra.

LORENA ALVES OCAMPOS, designei o dia 12 de junho de 2024, às 14h:00, para realização da audiência de Instrução e Julgamento, bem como agendei o depoimento especial da vítima D.V.G. da C. no Fórum de Taguatinga.

Certifico ainda que, a audiência será realizada remotamente por meio do programa MICROSOFT TEAMS.

Os participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDllYjZmMGEtNzBiYy00YWU0LTg2NjgtZmEzZjNhYmRhZjA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e770dd01-bee2-415f-af02-5e4f6a39ed19%22%7d Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria no telefone 3103-8604 (Whats app Business exclusivo para informações sobre audiências).

Ao MP e Defesa para ciência da Audiência.

RODRIGO PEREIRA GUSMAO Servidor Geral
15/03/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
15/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
15/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702653-62.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARTHUR VINICIO LIMA RIOS DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra ARTHUR VINICIO LIMA RIOS como incurso nas penas do crime tipificado no artigo 157, §2º-A, inciso I, C/C artigo 14, II, todos do Código Penal (ID 186840635).

A denúncia foi recebida em 19 de fevereiro de 2024 (ID 186958999).

O réu foi citado pessoalmente (ID 188169794), tendo apresentado resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído, sem adentrar no mérito.

Arrolou as mesmas testemunhas indicadas na denúncia (ID 187962007). É o relatório.

Decido.

Examinando os autos, não se vislumbra hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), que sequer foi cogitada pela Defesa técnica.

Por outro lado, inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Dessa forma, determino o prosseguimento do feito.

Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, fazendo-se as devidas intimações/requisições.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 12 de março de 2024.

Lorena Alves Ocampos Juíza de Direito Substituta
12/03/2024 15:21

Recebidos os autos
12/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
12/03/2024 12:44

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:18

Expedição de Mandado.
20/02/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
19/02/2024 20:01

Recebidos os autos
19/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:01

Declarada incompetência
19/02/2024 20:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/02/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
16/02/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:51

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
10/02/2024 18:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/02/2024 10:43

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
09/02/2024 17:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/02/2024 17:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/02/2024 17:04

Homologada a Prisão em Flagrante
09/02/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 11:17

Juntada de gravação de audiência
09/02/2024 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 19:53

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/02/2024 11:27

Juntada de laudo
08/02/2024 04:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/02/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 01:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/02/2024 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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