TJDFT - 0703690-76.2023.8.07.0015
1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2023 14:14
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2023 14:13
Transitado em Julgado em 01/09/2023
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de ALEMAIR FERREIRA MARTINS COSTA em 31/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 22:23
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:15
Publicado Sentença em 09/08/2023.
-
08/08/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores da falência da MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA do crédito no valor de R$ 11.580,61 (onze mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e u m centavos), em favor de ALEMAIR FERREIRA MARTINS COSTA (CPF/MF n. *75.***.*42-87), a ser classificado na categoria de CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO; e do crédito no valor de R$ 1.063,30 (mil e sessenta e três reais e trinta centavos), em favor de CLEIDE ALVES GUIMARÃES (CPF n. *86.***.*47-15).
Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar, dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.
Extingo o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.
Custas pelo requerente, nos termos do artigo 10, § 3º, LF.
Cobrança suspensa em face da gratuidade de justiça.
Sem honorários, diante da ausência de impugnação.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto -
04/08/2023 15:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 15:32
Recebidos os autos
-
03/08/2023 15:32
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/08/2023 16:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
31/07/2023 11:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/07/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 00:47
Publicado Certidão em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0703690-76.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: ALEMAIR FERREIRA MARTINS COSTA REQUERIDO MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação da falida quanto à determinação/intimação de ID 163900654.
DE ORDEM, fica a administração judicial intimada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, ao Ministério Público.
BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 15:21:28.
ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE Servidor Geral -
21/07/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
15/07/2023 01:24
Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 14/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 09:22
Publicado Despacho em 07/07/2023.
-
06/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
04/07/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 14:33
Recebidos os autos
-
04/07/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
29/06/2023 11:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/06/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 16:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
17/05/2023 00:16
Publicado Decisão em 17/05/2023.
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16/05/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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12/05/2023 16:43
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:43
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
12/05/2023 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
11/05/2023 22:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/05/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 00:26
Publicado Certidão em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 08:02
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 01:26
Decorrido prazo de COMITÊ DE CREDORES - CLASSE QUIROGRAFÁRIA em 25/04/2023 23:59.
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26/04/2023 01:26
Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 25/04/2023 23:59.
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25/04/2023 22:12
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 00:23
Publicado Decisão em 17/04/2023.
-
15/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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13/04/2023 09:15
Recebidos os autos
-
13/04/2023 09:15
Recebida a emenda à inicial
-
22/03/2023 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
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22/03/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:21
Publicado Decisão em 03/03/2023.
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03/03/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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01/03/2023 12:45
Recebidos os autos
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01/03/2023 12:45
Determinada a emenda à inicial
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23/02/2023 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
22/02/2023 12:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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