10/04/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:56

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RONALDO MACIEL DIAS em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

LIMINAR INDEFERIDA.

CONTRATO VERBAL.

PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto contra a decisão interlocutória proferida pelo d.

Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de obrigação de fazer proposta em desfavor do agravado, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ante a inexistência de provas e da própria verossimilhança das alegações. 2.

Na hipótese, pelas provas produzidas de forma unilateral pelo agravante, não se obtém a certeza necessária para se declarar que o agravado é o único responsável pelo pagamento das parcelas, fazendo-se necessária a dilação probatória, o que é impossível em sede de agravo de instrumento. 3.

Não há probabilidade do direito em relação ao pedido de decretação liminar da nulidade do negócio jurídico celebrado entre o 1º agravado e o 2º agravado (excluído do polo passivo).

Isso porque, não há indícios de esbulho possessório em desfavor do agravante.

O veículo ou estava na posse do agravado ou do pai dele, de forma que, por se tratar de bem móvel, a sua transferência se opera pela tradição, sendo plenamente possível que o legítimo possuidor (1º agravado) o transfira a terceiro, sendo válido o negócio jurídico, a não ser que se demonstre viciado. 4.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO e DESPROVIDO.
07/03/2024 14:41

Conhecido em parte o recurso de RONALDO MACIEL DIAS - CPF: *36.***.*61-34 (AGRAVANTE) e não-provido
07/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/12/2023 12:37

Recebidos os autos
21/09/2023 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:46

Decorrido prazo de RONALDO MACIEL DIAS - CPF: *36.***.*61-34 (AGRAVANTE) em 25/08/2023.
29/08/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de RONALDO MACIEL DIAS em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 13:53

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:43

Juntada de Certidão
24/08/2023 02:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/08/2023 11:54

Juntada de entregue (ecarta)
15/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:11

Recebidos os autos
10/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
07/08/2023 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
07/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 11:38

Juntada de Certidão
01/08/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 19:08

Expedição de Mandado.
31/07/2023 19:07

Expedição de Mandado.
31/07/2023 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 16:24

Recebidos os autos
27/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
27/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/07/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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