03/05/2024 09:25

Baixa Definitiva
03/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:24

Transitado em Julgado em 02/05/2024
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORREIA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÕES CÍVEIS.

JULGAMENTO CONJUNTO.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.

LEI 8.245/1991.

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

ALEGAÇÃO DE AJUSTE VERBAL PARA A REDUÇÃO DO VALOR DOS ALUGUÉIS.

NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EM CONTESTAÇÃO SOB PENA DE PRECLUSÃO.

INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO EM AÇÃO AUTÔNOMA. 1.

Conforme consignado na sentença, toda a matéria de defesa, inclusive o correto valor do aluguel, deveria ter sido deduzida em contestação, no bojo da ação de despejo, e não em ação autônoma, ajuizada posteriormente, pois não se trata de direito superveniente.

De fato, observa-se que não foi alegado o suposto acordo verbal para redução do aluguel para R$ 400,00, como alega a parte ré e, decorrido o prazo para contestação, pretende tratar de matéria preclusa na ação de despejo, o que se não se pode admitir.

Com razão, o processo foi extinto, sem resolução do mérito, ante a inadequação da via eleita, nos termos do art. 485, VI, do CPC. 2.

Recursos conhecidos e desprovidos.
11/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:27

Conhecido o recurso de GLAUCINEIDE MARIA DA SILVA - CPF: *16.***.*18-20 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 13:17

Deliberado em Sessão - Retirado
18/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 16:30

Recebidos os autos
31/05/2023 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
31/05/2023 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2023 12:59

Recebidos os autos
30/05/2023 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/05/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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