23/06/2025 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 17:40

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:36

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:25

Recebidos os autos
11/06/2025 11:25

Outras decisões
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:41

Transitado em Julgado em 08/06/2025
08/06/2025 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:53

Recebidos os autos
05/06/2025 18:53

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
26/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:00

Juntada de ressalva
16/05/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 17:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 13:39

Juntada de Ofício
23/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
23/04/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 15:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
23/04/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 14:58

Juntada de Ofício
12/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 15:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
11/03/2025 19:23

Recebidos os autos
11/03/2025 19:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/03/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/03/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:29

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:19

Expedição de Mandado.
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:51

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/02/2025 08:59

Recebidos os autos
03/02/2025 08:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/01/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/01/2025 16:42

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
31/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:08

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:52

Recebidos os autos
23/01/2025 16:52

Outras decisões
23/01/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0709633-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RAYSSA BATISTA DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinação de ID 189969598, foi formado o presente traslado, oriundo dos autos principais nº 0751729-49.2023.8.07.0001.

BRASÍLIA/ DF, 14 de março de 2024.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
14/03/2024 20:12

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:58

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/03/2024 13:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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