05/02/2025 16:14

Baixa Definitiva
05/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/02/2025 16:11

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS BARATA LIMA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 06/12/2024.
05/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 06:25

Conhecido o recurso de ANIBAL DE JESUS BARATA LIMA - CPF: *00.***.*43-96 (APELANTE) e provido
29/11/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:14

Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2024 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 20:35

Recebidos os autos
08/10/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:56

Recebidos os autos
18/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
16/09/2024 12:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/09/2024 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ABERTURA DE CONTA CORRENTE.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

DANOS MORAIS.

CABIMENTO.

RAZOABILIDADE NO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

O negócio jurídico celebrado pelos litigantes se qualifica como relação de consumo, sujeitando-se, em consequência, ao regramento do Código de Defesa do Consumidor, à medida que está previsto no Enunciado 297 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." 2.

Os elementos constantes no caderno processual demonstram que o banco apelante não logrou êxito em demonstrar que houve culpa do consumidor para a não realização da abertura de conta corrente e não comprou motivos idôneos para demora no procedimento, deixando, assim, de se desincumbir do ônus probatório imposto na forma do art. 373, II, do Código de Processo Civil. 3.

Resta evidente a falha na prestação dos serviços, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, consistente, pois, na não abertura da conta corrente necessária para que o apelante pudesse receber o valores de benefício que lhe é devido. 4.

Em relação aos danos morais, restou suficientemente demonstrado, inclusive pelos próprios fatos que evidenciaram a falha na prestação do serviço, que a conduta do banco recorrente não se trata de mero dissabor, já que o acervo probatório demonstra que o apelado se deparou com um cenário que ultrapassa a barreira do mero aborrecimento, por conta do desgaste psicológico ao não conseguir receber valores que lhe eram de direito. 5.1. o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fixado na r. sentença recorrida, mostra-se adequado, guardando correlação com os critérios tidos pela jurisprudência consolidada como norteadores do arbitramento judicial para esse tipo de indenização. 5.

Apelações conhecidas e desprovidas.
06/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:18

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 00:10

Recebidos os autos
24/07/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
24/07/2024 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2024 20:48

Recebidos os autos
22/07/2024 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/07/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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