02/07/2025 20:50

Juntada de Petição de alegações finais
12/05/2025 02:40

Publicado Ata em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 14:00, Vara Cível de Planaltina.
08/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
26/04/2025 14:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/03/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2025 03:00

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701432-89.2024.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: JERONIMO SAVIO DOS SANTOS BISPO REQUERIDO: ERIVAN NUNES BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em razão do prolongamento da audiência designada para esta data nos feitos 0704589-70 e 0717174-91, com início às 14h e finalização às 17h, fica a audiência conjunta designada neste feito para esta data, às 15h30, redesignada para o dia 08/05/2025, às 14h.

A audiência será realizada na sala de audiências deste Juízo.

Em conformidade com o entendimento da MMª.

Juíza de Direito desta Vara, e em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como o artigo 334, § 3º do CPC, deverão os patronos das partes cientificá-las da audiência designada, as quais deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.

Nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC.

Por oportuno, informo que os mandados de intimação da parte e testemunhas da parte assistida pela Defensoria Pública 9Jerônimo), serão expedidos no Pje 0705109-30.2024.8.07.0005.

Planaltina-DF, 18 de março de 2025 19:16:18.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Diretor de Secretaria
18/03/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 14:00, Vara Cível de Planaltina.
05/02/2025 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:50

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 18:50

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 18:50

Desentranhado o documento
29/01/2025 18:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 15:30, Vara Cível de Planaltina.
13/01/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JERONIMO SAVIO DOS SANTOS BISPO em 28/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de ERIVAN NUNES BARBOSA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701432-89.2024.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: JERONIMO SAVIO DOS SANTOS BISPO REQUERIDO: ERIVAN NUNES BARBOSA DECISÃO Saneamento conjunto dos feitos 0701432-89, 0705109-30 e 0709095-89, com força de mandado apenas no feito nº 0705109-30: Feito nº 0701432-89 (ajuizado em 31/01/2024) Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Jeronimo Sávio dos Santos Bispo contra Erivan Nunes Barbosa.

O autor noticia ter feito negócio com o réu, sobre o imóvel de 80m², sito no Condomínio Quintas do Amanhecer II lote 47, Planaltina – DF, 31/03/2023.

Informa que o negócio foi formalizado com a ex-esposa do réu, Denise Maria de Oliveira.

Alega que, ao argumento de inadimplemento, o réu invadiu o imóvel e trocou os cadeados, impedindo o exercício de sua posse.

Assevera que, feito o negócio mediante pagamento parcelado, o réu exigiu pagamentos adiantados, caracterizando crédito em seu favor.

Postulou a reintegração liminar na posse do bem.

O pedido liminar foi deferido.

O réu apresentou defesa, alegando que o autor o autor ficou inadimplente e quis rescindir o contrato, contudo não teve como fazer a devolução do dinheiro, porque, confiando na certeza do avençado, gastou o dinheiro.

Alega que o autor nunca teve a posse do bem e, conforme o contrato, não é devida a devolução do dinheiro, por tratar-se de arras.

Foi certificado pelo Oficial de Justiça a impossibilidade de cumprimento do mandado, em face da construção de uma parede, fechando o imóvel.

Determinada a demolição da parede, foi atravessada a petição de ID 201315545 por Elizandro Bernardes Dutra.

O terceiro informa ter entabulado negócio de compra e venda com Denise Maria de Oliveira, em 12/01/2024, o qual teve por objeto o imóvel, com dimensão de 80m², sito no Condomínio Quintas do Amanhecer II lote 47-A, Planaltina – DF.

Aduz que o autor indicou de forma equivocada o endereço de seu imóvel para cumprimento do mandado de demolição.

Formulou pedido cautelar para suspensão da ordem, o que foi deferido.

Destaco que, mesmo sem autorização, ou mesmo pedido em tal sentido, o autor passou a fazer depósitos de valores em juízo.

Feito nº 0705109-30 (ajuizado em 09/04/2024) A autora, Denise Maria de Oliveira, ajuizou ação de rescisão contratual contra Jeronimo Sávio dos Santos Bispo.

Alega que firmaram negócio sobre o imóvel sito na Condomínio Quintas do Amanhecer II lote 47, Planaltina – DF.

Alega que, firmado pagamento parcelado, o réu não fez os pagamentos devidos, ensejando a rescisão do contrato.

Alega que o valor pago pelo réu configura-se em arras confirmatórias, caso em que não é devida a devolução de valores.

O réu alega ter pago, além do valor convencionado a título de sinal, os valores das parcelas de formada adiantada, somando R$ 8.000,00 a ser descontado do valor das parcelas que venceriam.

Aduz que está sem a posse do bem.

Nesse sentido, requer a improcedência do pedido e a condenação da autora ao pagamento de aluguel mensal pelos meses em que foi privado da posse do imóvel.

A autora, em réplica, apresenta planilha dos pagamentos, incluídos os pagamentos em juízo e ratifica a alegação de inadimplência.

Quanto ao pedido reconvencional (aluguéis), alega inépcia, pois trata-se de pedido genérico e sem fundamentação.

Feito nº 0709095-89 (ajuizado em 22/06/2024) Trata-se de embargos de terceiro, opostos por Elizandro Bernardes Dutra contra Jeronimo Sávio dos Santos Bispo.

Basicamente repete os mesmos argumentos expostos quando de sua intervenção nos autos da ação de reintegração de posse.

Reitera sua condição de adquirente de boa-fé, motivo por que não poderia ser atingido por ordem emanada nos autos do feito principal.

Ao manifestar-se, o embargado aduz que possivelmente houve duplicidade na venda do imóvel.

Sobre o pedido reconvencional, oposto no feito nº 0705109-30, verifico que o réu, Jerônimo Sávio dos Santos Bispo, é beneficiário da gratuidade de Justiça, deferida no feito nº 0701432-89, e está sob o patrocínio da Defensoria Pública.

Por outro lado, a autora já se manifestou sobre o pedido.

Por esse motivo, recebo o pedido reconvencional e defiro o processamento.

Rejeito a preliminar de inépcia do pedido reconvencional.

Isso porque pode-se inferir que o fundamento deste é a impossibilidade do exercício da posse pelo reconvinte e, sendo assim, verifico a presença dos requisitos do art. 319, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado por Erivan Nunes Barbosa, pois ao apresentar sua defesa no feito nº 0701432-89 estava sob o patrocínio da Defensoria Pública.

Anote-se.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes as seguintes: a) Tratativas sobre adimplemento adiantado das parcelas convencionadas, inadimplemento dos valores avençados e rescisão do contrato.

Nesse aspecto, ressalto que as conversas acostadas no ID 191102608 do feito nº 0701432-89 (e também nos demais feitos) são confusas e não demonstram, de forma clara, quais foram as avenças em tal sentido.

Tal questão deverá ser objeto de prova testemunhal; b) Culpa pela rescisão do contrato e valores efetivamente pagos por Jerônimo Sávio dos Santos Bispo.

Tal questão deverá ser objeto de prova testemunhal; c) A efetiva posse do imóvel por Jerônimo Sávio dos Santos Bispo, ainda que por intermédio de seu irmão.

Ness ponto, destaco que os documentos referentes à compra de materiais de construção não fazem prova a esse respeito.

Isso porque a nota fiscal posta no ID 191104164 é referente a endereço diverso e a nota de ID 191104165 foi emitido em data anterior ao negócio firmado pelas partes.

Tal questão deverá ser objeto de prova testemunhal; d) A existência de dois imóveis de 80m², o lote 47 e o lote 47-A ou se Erivan Nunes Barbosa e Denise Maria de Oliveira negociaram o mesmo imóvel com Jerônimo Sávio dos Santos Bispo e também com Elizandro Bernardes Dutra.

Tal questão deverá ser objeto de mandado de verificação; e) Valor dos aluguéis do imóvel.

Tal questão deverá ser objeto de mandado de verificação.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Dito isso, defiro às partes a oportunidade de produzirem prova testemunhal sobre os fatos descritos nos autos.

Apresente-se rol de testemunhas limitado ao número máximo de 10 (dez), sendo 3 (três) para cada questão de fato.

Ressalto que parentes são impedidos de depor (artigo 447, §2º, do CPC) e amigos íntimos ou inimigos são suspeitos (art. 447, §3º, do CPC), não devendo constar do rol.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, designe-se data para audiência de instrução e julgamento a ser realizada presencialmente.

Advirto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC.

Sobre o pedido de depoimento pessoal das partes, importante ressaltar que o objetivo desta prova é obter a confissão da parte contrária.

Não me parece crível que alguma das partes irá confessar.

Ademais, as versões das partes já se encontram nos autos, sendo formulada tecnicamente por seus patronos.

Confiro à presente decisão força de mandado, no feito nº 0705109-30, para determinar que seja verificada a existência de dois lotes de 80m² no endereço: Condomínio Quintas do Amanhecer II lote 47, Planaltina – DF, lote 47 e lote 47-A.

O Oficial de Justiça deverá esclarecer se há dois lotes ou apenas um lote no local e certificar se no local consta o nº 47 ou 47-A ou se há dois lotes com tais numerações.

Além disso, deverá certificar o valor do aluguel do imóvel, considerados os valores para imóvel similar na mesma região.

Advirto às partes que deverá ser franqueado o acesso do Oficial de Justiça ao local, a quem defiro o auxílio de força policial se for necessário.

Após o cumprimento do mandado, defiro vista dos autos às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/10/2024 16:10

Recebidos os autos
01/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 16:10

Concedida a gratuidade da justiça a ERIVAN NUNES BARBOSA - CPF: *02.***.*32-06 (REQUERIDO).
11/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ERIVAN NUNES BARBOSA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ERIVAN NUNES BARBOSA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701432-89.2024.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: JERONIMO SAVIO DOS SANTOS BISPO REQUERIDO: ERIVAN NUNES BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 201386548, fica a parte ré intimada a se manifestar.

Sem prejuízo, abro vista à Defensoria Pública.

Planaltina-DF, 16 de julho de 2024 08:40:30.

CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral
16/07/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 12:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2024 04:06

Decorrido prazo de ERIVAN NUNES BARBOSA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:38

Recebidos os autos
25/06/2024 15:38

Outras decisões
22/06/2024 02:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:31

Recebidos os autos
03/06/2024 11:31

Outras decisões
27/05/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ERIVAN NUNES BARBOSA em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 14:11

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
04/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 11:14

Recebidos os autos
21/04/2024 11:14

Outras decisões
11/04/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 10:24

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701432-89.2024.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: JERONIMO SAVIO DOS SANTOS BISPO REQUERIDO: ERIVAN NUNES BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intimo a parte autora a entrar em contato com a Central de Mandados para acompanhar a diligência, uma vez que o mandado foi distriubuído nesta data, e por força de Portaria desta Casa os Oficiais de Justiça estão desobrigados a entrar em contato com as partes para cumprimento da diligência.

Aguarde-se a devolução do mandado.

Planaltina-DF, 15 de março de 2024 09:33:52.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
15/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ERIVAN NUNES BARBOSA em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:47

Recebidos os autos
09/02/2024 09:47

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 09:47

Concedida a gratuidade da justiça a JERONIMO SAVIO DOS SANTOS BISPO - CPF: *74.***.*17-22 (REQUERENTE).
31/01/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704684-55.2024.8.07.0020

Luiz Huguet do Nascimento

Maranata Medicamentos e Perfumaria LTDA

Advogado: Fillipe Thomas Pohl

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0704914-91.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Lorrany da Silva Carvalho

Advogado: Nayara Firmes Caixeta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0704801-85.2024.8.07.0007

Lucas Francisco Goncalves

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Rodrigo Candido da Silva Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0712659-59.2022.8.07.0001

Joel Ferreira de Araujo Gomes

Omega Promotora Consultoria em Gestao Em...

Advogado: Ester do Nascimento de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0712659-59.2022.8.07.0001

Danyele Cassimiro de Araujo Gomes

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2022 14:41

Exibir Processo