04/04/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2025 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 13:11

Recebidos os autos
01/04/2025 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/03/2025 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/03/2025 21:15

Transitado em Julgado em 13/02/2025
26/02/2025 20:21

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 11:26

Recebidos os autos
19/02/2025 11:26

Indeferido o pedido de GERSON SEBASTIAO DA SILVA - CPF: *28.***.*34-53 (INTERESSADO)
19/02/2025 11:26

Determinado o arquivamento
18/02/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/02/2025 08:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JOSENIL DINIZ DE MELO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JOSENIL DINIZ DE MELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FRANCINIRA MACEDO DE MOURA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 14:52

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2024 10:13

Recebidos os autos
18/12/2024 10:13

Julgado procedente o pedido
17/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSENIL DINIZ DE MELO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GERSON SEBASTIAO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCINIRA MACEDO DE MOURA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 15:29

Recebidos os autos
09/08/2024 15:29

Embargos de declaração não acolhidos
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de GERSON SEBASTIAO DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:13

Decorrido prazo de FRANCINIRA MACEDO DE MOURA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 22:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2024 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 11:48

Recebidos os autos
16/06/2024 11:48

Indeferido o pedido de JOSENIL DINIZ DE MELO - CPF: *82.***.*88-72 (EMBARGADO), FRANCINIRA MACEDO DE MOURA - CPF: *23.***.*01-00 (EMBARGANTE), JOSE CANDIDO NETO - CPF: *02.***.*79-87 (PERITO)
18/05/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de FRANCINIRA MACEDO DE MOURA em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723606-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FRANCINIRA MACEDO DE MOURA EMBARGADO: JOSENIL DINIZ DE MELO Decisão Vistos, etc.

Cuida-se de embargos à execução em que o ponto controvertido funda-se, basicamente, na suposta falsidade da assinatura lançada em nome da embargante, na condição de fiadora do contrato de locação que embasa a execução em apenso.

A peculiaridade, no caso, relaciona-se ao fato de se tratar de transação eletrônica, ou seja, formalizada mediante assinatura digital das partes envolvidas.

Na hipótese dos autos, há em tramitação outro processo envolvendo as mesmas partes e mesmo contrato de locação, processo n. º 0721033-98.2021.8.07.0001, de onde se extrai o Ofício acostado pelo embargado ao ID 187679941.

Daquele documento, pode-se inferir as seguintes informações: “O Certificado de Conclusão aponta “Jose Carlos V. de Melo”, endereço de e-mail: [email protected] como o “Envelope Originator”.

Isto representa que a conta de Jose Carlos V. de Melo ([email protected]) é o Remetente do Envelope, contendo o documento a ser assinado eletronicamente, para os endereços de e-mail [email protected] (Francinira Macedo de Moura) e [email protected] (Gerson Sebastião da Silva) e, cada um, respectivamente, através dos endereços de IPs reportados como IP 191.249.104.71 e 187.68.248.67.” Ainda, consta daquele documento que “(...) o signatário identificado pelo Remetente como Francinira Macedo de Moura, através do e-mail [email protected], acessou tal endereço de e-mail e clicou no link no e-mail a partir do endereço de IP 191.249.104.71.

Em seguida, tendo concordado com os termos e condições do REDA, fornecidos durante o Processo de Assinatura Eletrônica em 18/2/2020 às 4:10:44 (UTC-08:00, Horário do Pacífico EUA- Canadá), o que é requerido para fins de visualização do documento no Envelope, o Signatário completou o Processo de Assinatura Eletrônica, assinando DocuSign Envelope ID: 06458FCD-B120-4181-A642-23CB70BE3CCA 7 eletronicamente o documento contido no Envelope em 19/2/2020, às 6:36:02 (UTC-08:00, Horário do Pacífico EUA- Canadá), através do endereço de IP 191.249.104.71.”, acrescentando que “o Remetente não selecionou nenhum método adicional de autenticação de assinatura, sendo adotado apenas o padrão – e-mail (...)”.

No caso, o que se observa é que houve um acesso ao sistema de assinatura digital em nome da embargante, contudo, não se pode precisar se a assinatura lançada no documento enviado pelo usuário – na hipótese, o locador – partiu daquela que constou como fiadora.

Pois bem.

O locatário/executado, Sr.

Gerson Sebastião da Silva, peticionou nos presentes autos na qualidade de terceiro interessado, afirmando que a assinatura foi lançada pelo filho da embargante – Fávila Ribeiro Filho – indicando a semelhança da assinatura digital constante do contrato de locação e do documento de ID 160049599, firmado por ele.

Observa-se, ainda, que o e-mail cadastrado para o acesso ao link fornecido pela Plataforma Docsign é [email protected].

Ademais, cabe acrescentar que a assinatura da embargante, constante do contrato de locação objeto de execução, é muito discrepante em relação à constante de seu documento de identidade e da procuração outorgada a seu advogado, o que, de fato, traz indícios de fraude na sua produção.

Neste panorama, o que se observa é que a realização de perícia grafotécnica na assinatura lançada no contrato de locação que embasa a execução, em comparação àquela pertencente à embargante, mostra-se a prova mais adequada para a aferição da autenticidade do ato, sendo, portanto, mais relevante do que as providências requeridas pelo embargado ao ID 187679940 – expedição de ofício à Anatel e oitiva da embargante e de seu filho.

Isto porque há uma assinatura convencional (manuscrita) no contrato e que pode ser analisada por perícia técnica.

Assim, considerando-se que o perito já arbitrou os honorários de seus serviços, digam as partes a respeito dos valores, devendo o embargado proceder ao depósito correspondente, nos termos da decisão de ID 137616760, sob pena de arcar com os ônus de sua inércia.

Prazo: 10 (dez) dias.

Deixo para analisar a pertinência das provas requeridas pelo embargado ao ID 187679940 após a conclusão da perícia.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 20:31

Recebidos os autos
14/03/2024 20:31

Outras decisões
23/02/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de JOSENIL DINIZ DE MELO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de FRANCINIRA MACEDO DE MOURA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:44

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 10:25

Juntada de intimação
16/10/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 21:19

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:00

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:50

Recebidos os autos
11/09/2023 18:50

Outras decisões
26/05/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/05/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/05/2023 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 22:04

Recebidos os autos
11/10/2022 22:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
11/10/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2022 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSENIL DINIZ DE MELO em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:23

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:23

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
22/09/2022 15:59

Recebidos os autos
22/09/2022 15:59

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/09/2022 20:21

Juntada de Petição de especificação de provas
13/09/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:44

Recebidos os autos
31/08/2022 11:44

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/08/2022 09:52

Juntada de Petição de especificação de provas
30/08/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
12/08/2022 14:49

Recebidos os autos
12/08/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/08/2022 20:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de JOSENIL DINIZ DE MELO em 09/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 12:09

Recebidos os autos
06/07/2022 12:09

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/06/2022 08:23

Recebidos os autos
29/06/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/06/2022 11:52

Expedição de Certidão.
28/06/2022 22:31

Recebidos os autos
28/06/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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