TJDFT - 0003207-82.2017.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL ALVES DA LACERDA

CPF *01.***.*57-46

Advogados

JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA

OAB: 50972/DF

CPF *23.***.*59-07

THALES MEIRELLES BASTOS TELES

OAB: 39578/DF

CPF *35.***.*32-00

ABEL GOMES CUNHA

OAB: 41016/DF

CPF *91.***.*11-04

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE

OAB: 64857/DF

CPF *54.***.*07-48

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER

OAB: 43949/DF

CPF *09.***.*28-91

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA

OAB: 47783/DF

CPF *78.***.*36-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

JOAO OTAVIO MACEDO DA JUSTA - MAT: 235.622-8 (PCDF)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 07:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 02:17

    Publicado Decisão em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 10/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 14:13

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 09/10/2024 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 09/10/2024 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 06:32

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 15:47

    Juntada de guia de recolhimento

  • 29/08/2024 05:15

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 05:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 20/08/2024 20:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 20/08/2024 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 18:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0003207-82.2017.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LOURIVAL ALVES DA LACERDA Inquérito Policial nº: 124/2017 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o apelo da Defesa (ID 183200330).

    Registra-se que a parte requereu a apresentação das razões recursais na forma do artigo 600, §4º, do CPP, o que fica desde logo deferido.

    Quanto a não intimação do réu, tendo em vista a diligência infrutífera (ID 189054390), considero despiciendas outras diligências intimatórias, uma vez que o sentenciado se encontra solto e o Advogado constituído foi devidamente intimado.

    Nesse sentido: REsp n. 1.853.488/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/12/2022, DJe de 17/2/2023.

    Oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Segunda Instância, com as homenagens de estilo.

    ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) IL

  • 24/03/2024 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 23:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 19:28

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 19:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/03/2024 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 21/03/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 04:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 03:05

    Publicado Certidão em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0003207-82.2017.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LOURIVAL ALVES DA LACERDA CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito, Dr.

    ANDRE SILVA RIBEIRO, considerando a diligência infrutífera ID.189054390, intimo a Defesa Técnica constituída nos autos para, no prazo legal, indicar o telefone e o endereço atualizados do(a) REU: LOURIVAL ALVES DA LACERDA, a fim de viabilizar sua intimação.

    LILIAN DA SILVA RODRIGUES 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral Assinado eletronicamente

  • 11/03/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 19:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 02:41

    Publicado Sentença em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 18:37

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2023 23:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 27/11/2023 23:18

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 12:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 12:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 22/09/2023 12:04

    Outras decisões

  • 21/09/2023 17:53

    Juntada de ata

  • 20/09/2023 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 02:40

    Publicado Certidão em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 12/09/2023 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 17:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 20/12/2022 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 15:37

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 08/12/2022 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 17:16

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 01/12/2022 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 20:24

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 17:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 11/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 14:49

    Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 10/10/2022 19:08

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 13:20

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2022 13:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2022 13:19

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2022 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2022 13:19

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2022 13:19

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 08:03

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2022 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 08:00

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 07:50

    Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 18/08/2022 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 16:34

    Expedição de Carta.

  • 22/04/2022 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2022 21:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 15/03/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 08:02

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 00:23

    Publicado Intimação em 10/02/2022.

  • 09/02/2022 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 14:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 18:10

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 26/07/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 06:45

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 06:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 09/06/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2021 09:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/05/2021 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2021 02:32

    Publicado Despacho em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 17/05/2021 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 12/05/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 22:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2021 02:35

    Publicado Decisão em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:53

    Outras decisões

  • 27/04/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 10:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 16/03/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 07:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2021 07:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2021 07:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2021 07:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2021 19:26

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/01/2021 09:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/01/2021 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2020 11:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2020 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2020 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2020 13:43

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 18/09/2020 14:00

  • 18/09/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2020 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2020 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2020 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 02:31

    Publicado Intimação em 04/09/2020.

  • 04/09/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2020 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 14:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2020 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2020 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 08:03

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 10:36

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/05/2020 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:07

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 06/04/2020 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2020 23:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 14:43

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 18/09/2020 14:00

  • 05/02/2020 22:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 22:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 22:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 22:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 22:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.

  • 24/12/2019 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2019 15:26

    Publicado Certidão em 18/12/2019.

  • 18/12/2019 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2019 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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