11/09/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:44

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:40

Recebidos os autos
01/09/2025 12:40

Indeferido o pedido de LEONARDO PICCININI DOTTO - CPF: *23.***.*73-45 (EXEQUENTE)
22/08/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703352-17.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO PICCININI DOTTO REVEL: MARCIO JOSE ELIAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto resposta ao Ofício nº 120/2025, informando que não há valores ou recebíveis na conta da parte revel, inexistindo qualquer numerário disponível para penhora judicial.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
08/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:47

Expedição de Ofício.
22/05/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703352-17.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO PICCININI DOTTO REVEL: MARCIO JOSE ELIAS DA SILVA DECISÃO 1.

Não se vislumbra razão para o sigilo da petição de Id. 214422117.

Logo, indefiro o pedido. 2.

O autor comprovou no Id. 232913902 que o pagamento de parte dos serviços contratados do réu foi realizado por meio da máquina de cartões de crédito InfinitePay Soluções e Processamento LTDA.

Assim, requereu a expedição de ofício a citada empresa a fim de determinar a penhora dos recebíveis em favor da executado, bem como a apresentação do relatório financeiro dos três últimos anos e os eventuais créditos futuros.

Verifica-se que o relatório financeiro dos três últimos anos da operadora de cartões de crédito nada esclarecerá sobre o adimplemento da obrigação, razão pela qual indefiro o pleito.

Entretanto, a fim de expedir ofício à InfintePay para determinar a penhora dos recebíveis oriundos do cartão de crédito e débito até a quitação da dívida, intime-se o exequente para informar o endereço eletrônico da citada empresa.

Prazo: 05 dias sob pena de arquivamento.

Informado, expeça-se o respectivo ofício.

Ressalte-se que a InfinitePay deverá depositar em conta judicial o valor penhorado e informar a este Juízo.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
13/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703352-17.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO PICCININI DOTTO REVEL: MARCIO JOSE ELIAS DA SILVA DECISÃO 1.

Não se vislumbra razão para o sigilo da petição de Id. 214422117.

Logo, indefiro o pedido. 2.

O autor comprovou no Id. 232913902 que o pagamento de parte dos serviços contratados do réu foi realizado por meio da máquina de cartões de crédito InfinitePay Soluções e Processamento LTDA.

Assim, requereu a expedição de ofício a citada empresa a fim de determinar a penhora dos recebíveis em favor da executado, bem como a apresentação do relatório financeiro dos três últimos anos e os eventuais créditos futuros.

Verifica-se que o relatório financeiro dos três últimos anos da operadora de cartões de crédito nada esclarecerá sobre o adimplemento da obrigação, razão pela qual indefiro o pleito.

Entretanto, a fim de expedir ofício à InfintePay para determinar a penhora dos recebíveis oriundos do cartão de crédito e débito até a quitação da dívida, intime-se o exequente para informar o endereço eletrônico da citada empresa.

Prazo: 05 dias sob pena de arquivamento.

Informado, expeça-se o respectivo ofício.

Ressalte-se que a InfinitePay deverá depositar em conta judicial o valor penhorado e informar a este Juízo.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
10/05/2025 18:26

Recebidos os autos
10/05/2025 18:26

Deferido em parte o pedido de LEONARDO PICCININI DOTTO - CPF: *23.***.*73-45 (EXEQUENTE)
23/04/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:03

Recebidos os autos
17/03/2025 13:03

Deferido em parte o pedido de LEONARDO PICCININI DOTTO - CPF: *23.***.*73-45 (EXEQUENTE)
10/03/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/03/2025 06:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de LEONARDO PICCININI DOTTO em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
24/01/2025 19:03

Recebidos os autos
24/01/2025 19:03

Outras decisões
23/01/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ELIAS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:11

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ELIAS DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 04:41

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703352-17.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO PICCININI DOTTO REVEL: MARCIO JOSE ELIAS DA SILVA DECISÃO Corrijo de ofício erro material constante da decisão de ID. 204106036.

Assim, onde se lê: "Converto a obrigação de fazer em pagamento no valor de R$ 22.615,09.", leia-se: Converto a obrigação em perdas de danos, que arbitro em R$ 22.615,09. 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 27.467,57.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo(a) credor(a), sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 204506730, qual seja: Banco: 136 - Unicred do Brasil Leonardo Piccinini Dotto Agência: 6051 Conta corrente: 89670-5 CPF: *23.***.*73-45 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso o(a) credor(a) não possua advogado, não havendo a quitação da obrigação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10%, já abatido o valor de eventual quitação parcial, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC.

Em seguida promovam-se os atos constritivos descritos a partir do item 5 da presente decisão. 4.

Caso o(a) credor(a) possua advogado, em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, total ou parcial, caberá o acréscimo de 10% honorários advocatícios, calculados sobre o valor da obrigação existente, acrescida da multa de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O credor deverá ser intimado para apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida no prazo de 5 dias. 5.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 6.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, o qual deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar.

Não sendo possível, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial e, por fim, havendo impossibilidade, o(a) próprio(a) executado(a) deverá ser nomeado(a) fiel depositário(a) do bem. 7.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 8.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
13/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:33

Recebidos os autos
07/08/2024 13:33

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 15/07/2024
07/08/2024 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 13:33

Deferido o pedido de LEONARDO PICCININI DOTTO - CPF: *23.***.*73-45 (REQUERENTE).
19/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703352-17.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO PICCININI DOTTO REVEL: MARCIO JOSE ELIAS DA SILVA DECISÃO Considerando o descumprimento da obrigação de fazer, aplico a multa no valor de R$ 4.852,48.

Converto a obrigação de fazer em pagamento no valor de R$ 22.615,09.

Intime-se o autor para informar os dados bancários, conta-corrente ou poupança, agência e banco.

Prazo de 5 dia, sob pena de arquivamento.

Feito, conclusos para apreciação do pedido de cumprimento de sentença.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
15/07/2024 14:33

Recebidos os autos
15/07/2024 14:33

Deferido o pedido de LEONARDO PICCININI DOTTO - CPF: *23.***.*73-45 (REQUERENTE).
19/06/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
27/05/2024 13:41

Recebidos os autos
27/05/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:58

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:39

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ELIAS DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
19/02/2024 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 10:02

Juntada de Certidão
19/01/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2023 08:16

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 16:05

Recebidos os autos
29/11/2023 16:05

Deferido o pedido de LEONARDO PICCININI DOTTO - CPF: *23.***.*73-45 (REQUERENTE).
21/11/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:43

Recebidos os autos
16/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:28

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:51

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 03:34

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ELIAS DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de LEONARDO PICCININI DOTTO em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:04

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:55

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:47

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu à obrigação de:a) substituir as placas de vidro trincadas, instadas no telhado da residência do autor, localizada na SMPW quadra 18, conjunto 02, lote 01, casa “c”, Park Way;b) realizar os reparos necessários concernentes à vedação do telhado de vidro instalado, conforme a necessidade identificada no local.A presente obrigação de fazer deverá ser realizada no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 por dia de atraso até o limite de R$ 6.000,00, contados a partir da data de intimação do pedido de cumprimento de sentença, sem prejuízo de eventual conversão da obrigação em reparação de danos.Intime-se pessoalmente o requerido da obrigação de fazer, nos moldes do enunciado n. 410 do STJ.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, não havendo manifestação das partes no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Int.
18/09/2023 19:05

Recebidos os autos
18/09/2023 19:04

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/09/2023 13:09

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/08/2023 17:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 02:36

Recebidos os autos
28/08/2023 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2023 10:36

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 10:58

Juntada de Certidão
05/08/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/07/2023 00:43

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703352-17.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO PICCININI DOTTO REQUERIDO: MARCIO JOSE ELIAS DA SILVA CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte requerente da audiência de Conciliação (videoconferência), em 29/08/2023 14:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA11_14h A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERENTE: A ausência à audiência virtual ensejará na extinção do processo sem resolução do mérito e na condenação ao recolhimento das custas processuais.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
24/07/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 18:11

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:28

Recebidos os autos
18/07/2023 13:28

Recebida a emenda à inicial
15/07/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/07/2023 20:18

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:57

Recebidos os autos
12/07/2023 14:57

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/07/2023 11:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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