TJDFT - 0703253-50.2018.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:15
Publicado Certidão em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 07:46
Juntada de Certidão
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21/07/2025 07:45
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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21/07/2025 07:45
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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19/07/2025 18:15
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 02:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARARIGBOIA FRANCISCO DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 02:16
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 02:16
Decorrido prazo de MARIANA LAIS LOPES DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 02:16
Decorrido prazo de MARISA BARBARA DE OLIVEIRA LOPES em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 02:16
Decorrido prazo de MARCELIA LOPES NOGUEIRA em 10/07/2025 23:59.
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03/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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03/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 18:08
Recebidos os autos
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30/06/2025 18:08
Recurso Especial não admitido
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30/06/2025 08:09
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/06/2025 20:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/06/2025 02:15
Publicado Certidão em 04/06/2025.
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04/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 14:47
Juntada de Certidão
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02/06/2025 14:46
Juntada de Certidão
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02/06/2025 14:33
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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02/06/2025 13:45
Recebidos os autos
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02/06/2025 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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31/05/2025 22:56
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 02:15
Publicado Ementa em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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26/04/2025 19:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/04/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 13:27
Cancelada a movimentação processual
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25/04/2025 00:10
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
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25/04/2025 00:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2025 18:11
Publicado Certidão em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:19
Publicado Certidão em 20/03/2025.
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19/03/2025 15:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/03/2025 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 18:17
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 18:11
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 16:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/03/2025 18:22
Recebidos os autos
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07/03/2025 13:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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06/03/2025 21:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/02/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 14:22
Recebidos os autos
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13/02/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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12/02/2025 02:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARARIGBOIA FRANCISCO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 22:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/02/2025 02:16
Publicado Despacho em 04/02/2025.
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03/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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30/01/2025 15:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/01/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 14:27
Recebidos os autos
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27/01/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 09:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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16/01/2025 12:38
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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15/01/2025 21:52
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 02:16
Publicado Ementa em 19/12/2024.
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18/12/2024 15:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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16/12/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 11:11
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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13/12/2024 21:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/11/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 22:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/11/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 16:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/10/2024 16:05
Recebidos os autos
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17/10/2024 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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17/10/2024 10:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/09/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/09/2024 14:11
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 14:11
Recebidos os autos
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10/09/2024 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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06/09/2024 12:28
Recebidos os autos
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06/09/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/09/2024 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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