06/06/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 17:08

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 03:23

Decorrido prazo de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:41

Decorrido prazo de LEALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:44

Recebidos os autos
07/05/2024 11:44

Declarada decadência ou prescrição
30/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de LEALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:23

Decorrido prazo de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716747-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: LEALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LEALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando que houve contradição na decisão.

Afirma que a prescrição da respectiva pretensão é, na verdade, o prazo de três anos, assim fundamentado no art. 206, § 3º, VIII do CPC.

Decido.

O recurso foi interposto no prazo e forma legais.

Quanto ao mérito, diz o art. 1022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso dos autos, assiste razão a parte embargante, haja vista que o decurso do prazo prescricional de duplicatas é trienal (duplicatas - artigo 18, inciso I, da Lei 5474/68).

Dispositivo Posto isso, ACOLHO provimento aos presentes embargos declaratórios.

Torno sem efeito a Decisão de id. 189606916.

Após preclusão, façam os autos conclusos.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
04/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:17

Recebidos os autos
03/04/2024 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:09

Recebidos os autos
21/03/2024 18:09

Outras decisões
21/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/03/2024 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716747-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: LEALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pugna a parte executada pela extinção da execução com fundamento na prescrição intercorrente, prevista no art. 924, V do CPC.

Já a parte exequente requer o prosseguimento do feito como de direito, ao argumento de que o presente cumprimento de sentença jamais deixou de ter andamento regular e sequer foi arquivado provisoriamente em qualquer momento.

Breve o relatório DECIDO Compulsando os autos, observa-se que o feito foi suspenso por um ano, com fulcro no art. 921, inciso III do CPC, nos termos da Decisão de id. 12011672.

Trata-se de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de cinco anos, conforme art. 206, § 5°, I, do CCB.

Houve a suspensão do processo, pelo prazo de um ano, no dia 12/12/2017, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, no dia 12/12/2018.

O prazo se findaria, no dia 12/12/2023, caso não fosse suspenso, em razão da Lei 14.010/2020, que trata sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia de Covid-19.

Os prazos prescricionais foram suspensos entre 12/06/2020 e 30/10/2020, o que gera o prolongamento do prazo prescricional até 30/04/2024, o qual não se alcançou.

Portanto, indefiro o pedido de extinção da execução com fundamento na prescrição intercorrente, prevista no art. 924, V do CPC.

Aguarde-se o prazo deferido ao id. 185290820.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
12/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:44

Recebidos os autos
12/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:44

Indeferido o pedido de LEALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-25 (EXECUTADO)
26/02/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 21:50

Recebidos os autos
31/01/2024 21:50

Outras decisões
29/01/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/01/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:15

Juntada de Certidão
15/01/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 13:48

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:12

Recebidos os autos
21/11/2023 14:12

Deferido o pedido de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
20/11/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:03

Recebidos os autos
08/11/2023 10:03

Deferido o pedido de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
07/11/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/11/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:19

Recebidos os autos
23/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:43

Recebidos os autos
04/10/2023 13:43

Indeferido o pedido de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
03/10/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/10/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:52

Recebidos os autos
22/09/2023 16:52

Deferido o pedido de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
18/09/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:45

Recebidos os autos
08/09/2023 14:45

Deferido o pedido de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
04/09/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:41

Recebidos os autos
17/08/2023 12:41

Outras decisões
14/08/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:34

Recebidos os autos
31/07/2023 15:34

Indeferido o pedido de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
25/07/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
24/07/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:06

Recebidos os autos
14/07/2023 16:06

Deferido em parte o pedido de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
06/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:32

Juntada de consulta sniper
27/06/2023 13:41

Recebidos os autos
27/06/2023 13:41

Deferido o pedido de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
23/06/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/06/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.
16/06/2023 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 16:07

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:53

Recebidos os autos
05/06/2023 13:53

Deferido o pedido de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
01/06/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
01/06/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:27

Recebidos os autos
16/05/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/05/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:46

Recebidos os autos
03/05/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:49

Recebidos os autos
17/04/2023 16:49

Indeferido o pedido de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
12/04/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/04/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:39

Recebidos os autos
28/03/2023 17:39

Deferido o pedido de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
28/03/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
28/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
28/03/2023 03:05

Decorrido prazo de LEALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:46

Juntada de Certidão
17/03/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 12:33

Juntada de Certidão
03/02/2023 12:24

Expedição de Mandado.
03/02/2023 11:19

Expedição de Mandado.
03/02/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:30

Recebidos os autos
26/01/2023 17:30

Deferido o pedido de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
25/01/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
25/01/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:43

Decorrido prazo de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA em 23/01/2023 23:59.
12/12/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:37

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:02

Recebidos os autos
12/12/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/12/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:53

Recebidos os autos
30/11/2022 16:53

Determinado o arquivamento
30/11/2022 16:53

Indeferido o pedido de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
30/11/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:11

Decorrido prazo de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA em 29/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:31

Recebidos os autos
18/11/2022 13:31

Deferido em parte o pedido de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
17/11/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/11/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:28

Recebidos os autos
11/11/2022 13:28

Indeferido o pedido de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
11/11/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/11/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:21

Juntada de Certidão
20/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:21

Recebidos os autos
19/10/2022 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/10/2022 16:49

Processo Desarquivado
17/10/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 07:39

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 07:33

Processo Desarquivado
29/01/2019 15:38

Arquivado Provisoramente
29/01/2019 15:28

Recebidos os autos
29/01/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/01/2019 04:01

Processo Desarquivado
28/01/2019 21:36

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 17:16

Arquivado Provisoramente
07/01/2019 17:01

Recebidos os autos
07/01/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/12/2018 15:05

Juntada de Certidão
14/12/2017 04:14

Publicado Decisão em 14/12/2017.
14/12/2017 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2017 18:10

Recebidos os autos
13/12/2017 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 17:41

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/12/2017 17:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 14:14

Recebidos os autos
12/12/2017 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2017 14:08

Decorrido prazo de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA em 11/12/2017 23:59:59.
12/12/2017 13:03

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/12/2017 13:02

Expedição de Certidão.
12/12/2017 13:02

Juntada de Certidão
01/12/2017 03:09

Publicado Certidão em 01/12/2017.
01/12/2017 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2017 13:35

Juntada de Certidão
29/11/2017 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2017 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2017 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2017 13:35

Expedição de Mandado.
06/11/2017 13:35

Expedição de Mandado.
27/10/2017 10:55

Juntada de Certidão
23/10/2017 14:59

Recebidos os autos
23/10/2017 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2017 14:32

Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/10/2017 14:32

Expedição de Certidão.
23/10/2017 14:32

Juntada de Certidão
21/10/2017 05:51

Decorrido prazo de LEALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/10/2017 23:59:59.
25/09/2017 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2017 06:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2017 12:50

Expedição de Mandado.
01/09/2017 12:47

Juntada de Certidão
17/08/2017 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2017 16:40

Expedição de Mandado.
17/08/2017 16:40

Juntada de mandado
15/08/2017 12:37

Recebidos os autos
15/08/2017 12:37

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2017 19:55

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/08/2017 15:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2017 02:34

Publicado Decisão em 07/08/2017.
04/08/2017 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2017 17:56

Recebidos os autos
02/08/2017 17:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/08/2017 16:15

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/08/2017 14:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2017 00:11

Publicado Decisão em 26/07/2017.
25/07/2017 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2017 18:11

Recebidos os autos
21/07/2017 18:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/07/2017 22:26

Conclusos para decisão para FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/07/2017 19:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2017 17:42

Publicado Decisão em 18/07/2017.
14/07/2017 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2017 19:13

Recebidos os autos
12/07/2017 19:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2017 15:32

Conclusos para decisão para FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
12/07/2017 15:32

Juntada de Certidão
12/07/2017 14:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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