TJDFT - 0701147-78.2024.8.07.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 15:41
Arquivado Definitivamente
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10/07/2024 15:40
Transitado em Julgado em 08/07/2024
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08/07/2024 20:45
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 04:18
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/06/2024 23:59.
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24/06/2024 02:43
Publicado Intimação em 24/06/2024.
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21/06/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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19/06/2024 17:45
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 13:43
Recebidos os autos
-
12/06/2024 13:43
Julgado improcedente o pedido
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24/05/2024 18:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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24/05/2024 18:15
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 19:34
Juntada de Petição de réplica
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22/05/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 03:30
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/05/2024 23:59.
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10/05/2024 15:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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10/05/2024 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
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10/05/2024 15:11
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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10/05/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 20:54
Juntada de Petição de contestação
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09/05/2024 02:29
Recebidos os autos
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09/05/2024 02:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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23/04/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 17:52
Juntada de Certidão
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09/04/2024 17:51
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 01:00
Juntada de Petição de petição
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06/04/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 02:32
Publicado Decisão em 03/04/2024.
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02/04/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Número do processo: 0701147-78.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAELLA DE SOUSA GOMES SANTOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO Emenda suprida: retificado o Juízo destinatário; juntado comprovante de endereço; cumprido os requisitos para trâmite do processo pelo Juízo 100% digital e regularizada a representação processual da advogada Catarina Vilna Gomes de Oliveira Santos.
Cite(m)-se.
Intime(m)-se para audiência por videoconferência na forma do art. 22, § 2º da Lei 9.099/95.
Núcleo Bandeirante/DF.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
26/03/2024 16:41
Recebidos os autos
-
26/03/2024 16:41
Deferido o pedido de RAFAELLA DE SOUSA GOMES SANTOS - CPF: *48.***.*48-09 (REQUERENTE).
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21/03/2024 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701147-78.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAELLA DE SOUSA GOMES SANTOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DESPACHO Antes de apreciar a emenda à incial juntada no Id. 190070716, intime-se a autora para regularizar a representação processual, visto que a Dra.
Catarina Vilna Gomes de Oliveira Santos que assinou a petição inicial e a emenda não foi constituída nos autos.
Prazo: 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento.
Núcleo Bandeirante/DF.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
19/03/2024 21:19
Juntada de Petição de emenda à inicial
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19/03/2024 17:03
Recebidos os autos
-
19/03/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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15/03/2024 14:17
Juntada de Certidão
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15/03/2024 14:09
Apensado ao processo #Oculto#
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14/03/2024 23:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
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13/03/2024 03:00
Publicado Decisão em 13/03/2024.
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13/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701147-78.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAELLA DE SOUSA GOMES SANTOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO 1.
Apensem-se estes autos aos processos de nº 0701146-93.2024.8.07.0011 e nº 0701145-11.2024.8.07.0011, porquanto possuem a mesma causa de pedir e pedido, ou seja, a condenação da ré na compensação por danos morais em razão do vício no mesmo serviço de transporte aéreo contratado. 2.
Emende-se a inicial para: a) retificar o juízo a que é dirigida; b) juntar comprovante de endereço em nome próprio, porquanto em razão de sua idade deve ter algum comprovante de residência em seu nome, sobretudo porque possui telefone celular.
Destaco que o domicílio nesta circunscrição judiciária é essencial para a apreciação da competência deste Juízo.
Esclareço que são aceitos comprovantes de residência em nome próprio, tais como correspondência entregue pelos Correios; contas de água, luz, telefone ou boletos de cartão de crédito.
A apresentação de comprovante de endereço em nome de terceiro, acompanhada de declaração deste, sem qualquer fato que justifique o domicílio do autor em endereço onde reside outra pessoa, não constitui prova idônea de domicílio.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Int. 3.
No que tange Juízo 100% Digital, emende-se a inicial para: - informar o seu endereço eletrônico e telefone celular com WhatsApp; - autorizar expressamente a utilização dos dados informados nos autos (PT Conjunta 29/2021, art. 2º, §§ 1º e 2º).
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do trâmite do processo pelo “Juízo 100% digital”. 4.
Por ora, deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o acesso aos juizados especiais em sede de primeira instância independe do pagamento de custas.
Caso necessário, oportunamente, o pedido formulado será apreciado.
Núcleo Bandeirante/DF.
Núcleo Bandeirante/DF.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
11/03/2024 20:24
Apensado ao processo #Oculto#
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11/03/2024 13:35
Recebidos os autos
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11/03/2024 13:35
Determinada a emenda à inicial
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06/03/2024 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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06/03/2024 09:44
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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06/03/2024 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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