28/07/2025 13:19

Juntada de comunicação
28/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:22

Expedição de Ofício.
24/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
19/07/2025 08:44

Recebidos os autos
19/07/2025 08:44

Outras decisões
15/07/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:56

Recebidos os autos
02/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
01/07/2025 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 07:36

Recebidos os autos
19/06/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:48

Recebidos os autos
25/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2025 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:38

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:38

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:04

Recebidos os autos
14/04/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:52

Recebidos os autos
27/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de JULIANA MALAQUIAS DE MESQUITA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:33

Juntada de comunicação
11/02/2025 13:11

Juntada de comunicação
07/02/2025 12:57

Juntada de comunicação
07/02/2025 12:56

Juntada de comunicação
07/02/2025 10:17

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:30

Expedição de Ofício.
04/02/2025 16:30

Expedição de Ofício.
04/02/2025 16:30

Expedição de Ofício.
04/02/2025 16:30

Expedição de Ofício.
03/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:03

Recebidos os autos
30/01/2025 16:03

Outras decisões
30/01/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 18:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:24

Recebidos os autos
13/01/2025 15:24

Indeferido o pedido de JULIANA MALAQUIAS DE MESQUITA DA SILVA - CPF: *47.***.*71-22 (EXEQUENTE)
13/01/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/01/2025 06:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2025 06:48

Expedição de Certidão.
20/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:42

Recebidos os autos
09/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/12/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:00

Recebidos os autos
28/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:38

Recebidos os autos
11/11/2024 13:37

Indeferido o pedido de JULIANA MALAQUIAS DE MESQUITA DA SILVA - CPF: *47.***.*71-22 (EXEQUENTE)
11/11/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/11/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 16:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 18:04

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:10

Recebidos os autos
08/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:06

Recebidos os autos
23/09/2024 14:06

Indeferido o pedido de JULIANA MALAQUIAS DE MESQUITA DA SILVA - CPF: *47.***.*71-22 (EXEQUENTE)
23/09/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:29

Recebidos os autos
13/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 15:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 17:28

Recebidos os autos
05/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
04/09/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIANA MALAQUIAS DE MESQUITA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:06

Recebidos os autos
20/08/2024 15:06

Indeferido o pedido de JULIANA MALAQUIAS DE MESQUITA DA SILVA - CPF: *47.***.*71-22 (EXEQUENTE)
20/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/08/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 04:30

Recebidos os autos
03/07/2024 04:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/07/2024 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 16:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/05/2024 23:59.
25/06/2024 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 12:52

Expedição de Carta.
21/05/2024 11:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 12:30

Recebidos os autos
14/05/2024 12:30

Deferido o pedido de JULIANA MALAQUIAS DE MESQUITA DA SILVA - CPF: *47.***.*71-22 (REQUERENTE).
14/05/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/05/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 09:25

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:06

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 1.916,00 (mil novecentos e dezesseis reais), referente ao pacote adquirido, corrigido pelo INPC desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
28/03/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:07

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:59

Recebidos os autos
22/03/2024 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/03/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Fica a parte Autora intimada a juntar comprovante de compra do pacote de viagem em seu nome, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/03/2024 08:59

Recebidos os autos
15/03/2024 08:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2024 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 09:51

Recebidos os autos
07/03/2024 09:51

Decretada a revelia
06/03/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 03:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 17:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2023 13:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 11:35

Recebidos os autos
14/11/2023 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 08:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 08:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2023 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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