01/10/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 15:53

Transitado em Julgado em 28/09/2024
30/09/2024 17:42

Recebidos os autos
11/07/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:30

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:38

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 03:14

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:36

Recebidos os autos
27/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:36

Julgado improcedente o pedido
07/05/2024 04:11

Decorrido prazo de DORILO CARDOSO DE ALARCAO em 06/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:39

Decorrido prazo de DORILO CARDOSO DE ALARCAO em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 23:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 13:49

Recebidos os autos
10/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:49

Outras decisões
10/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:30

Recebidos os autos
08/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:30

Outras decisões
05/04/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:42

Publicado Ficha de inspeção judicial em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0714181-92.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: DORILO CARDOSO DE ALARCAO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 11/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
11/03/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
30/11/2023 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2023 15:51

Recebidos os autos
14/08/2023 15:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:44

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:07

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 18:07

Processo Desarquivado
18/04/2023 13:42

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:04

Recebidos os autos
17/04/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2023 15:46

Recebidos os autos
22/03/2023 15:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
22/03/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/11/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 17:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de DORILO CARDOSO DE ALARCAO em 28/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 21:45

Recebidos os autos
01/09/2020 21:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 21:45

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2020 18:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/08/2020 10:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2020 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
17/08/2020 16:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 19:48

Recebidos os autos
03/08/2020 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 19:47

Decisão interlocutória - indeferimento
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
22/07/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 18:03

Juntada de Petição de réplica
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:24

Publicado Certidão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:16

Expedição de Certidão.
01/07/2020 13:53

Juntada de Petição de contestação
15/06/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 08:49

Recebidos os autos
12/06/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 08:49

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2020 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
05/06/2020 23:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2020 06:35

Recebidos os autos
16/05/2020 06:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/05/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/05/2020 13:11

Juntada de Certidão
14/05/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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