TJDFT - 0003700-03.2019.8.07.0016
1ª instância - (Inativo)Auditoria Militar do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 13:46
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 13:44
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 04:17
Decorrido prazo de EDVALDO SOARES CARNEIRO em 25/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 20:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/03/2024 02:48
Publicado Intimação em 18/03/2024.
-
16/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0003700-03.2019.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: EDVALDO SOARES CARNEIRO SENTENÇA EDVALDO SOARES CARNEIRO, devidamente qualificado, cumpriu as condições de sua pena no regime aberto.
O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado (ID 189874152).
Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de EDVALDO SOARES CARNEIRO com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.
Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
14/03/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 18:36
Recebidos os autos
-
13/03/2024 18:36
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
13/03/2024 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
13/03/2024 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 13:47
Cumprimento da Pena - Início
-
04/03/2024 16:00
Recebidos os autos
-
04/03/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 13:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
04/03/2024 10:36
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
01/03/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 15:15
Cumprimento da Pena - Início
-
24/10/2023 15:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/10/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 13:44
Cumprimento da Pena - Início
-
13/09/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 17:07
Cumprimento da Pena - Início
-
06/07/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/07/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 15:20
Recebidos os autos
-
04/07/2023 15:20
Indeferido o pedido de EDVALDO SOARES CARNEIRO - CPF: *39.***.*12-91 (EXECUTADO)
-
03/07/2023 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
03/07/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 16:09
Cumprimento da Pena - Início
-
12/05/2023 16:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/05/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 15:18
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/05/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 17:33
Cumprimento da Pena - Início
-
14/04/2023 15:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/04/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 14:45
Cumprimento da Pena - Início
-
07/04/2023 16:54
Recebidos os autos
-
07/04/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
04/04/2023 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/03/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 17:36
Cancelada a movimentação processual
-
29/03/2023 17:36
Desentranhado o documento
-
28/03/2023 15:38
Expedição de Ofício.
-
27/03/2023 16:17
Recebidos os autos
-
27/03/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
27/03/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 00:36
Publicado Intimação em 22/03/2023.
-
22/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
16/03/2023 14:57
Recebidos os autos
-
16/03/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 12:07
Decorrido prazo de EDVALDO SOARES CARNEIRO em 15/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
15/03/2023 16:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/03/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2023 13:44
Decorrido prazo de EDVALDO SOARES CARNEIRO em 27/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 02:40
Publicado Intimação em 17/02/2023.
-
17/02/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
16/02/2023 15:48
Expedição de Ofício.
-
16/02/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 18:00
Recebidos os autos
-
14/02/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 19:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
13/02/2023 18:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/02/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 17:01
Desentranhado o documento
-
13/02/2023 17:01
Desentranhado o documento
-
13/02/2023 17:00
Desentranhado o documento
-
13/02/2023 17:00
Desentranhado o documento
-
09/02/2023 14:03
Recebidos os autos
-
09/02/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 18:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
08/02/2023 10:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/02/2023 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2023 12:37
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 03:41
Decorrido prazo de EDVALDO SOARES CARNEIRO em 30/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 16:22
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 02:29
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
20/01/2023 18:40
Recebidos os autos
-
20/01/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
19/01/2023 16:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/01/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 09:24
Recebidos os autos
-
16/01/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 16:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
13/01/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 10:07
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 19:10
Cumprimento da Pena - Início
-
16/11/2022 14:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/11/2022 15:08
Expedição de Ofício.
-
14/11/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 15:22
Recebidos os autos
-
10/11/2022 15:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/11/2022 09:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
08/11/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 18:23
Expedição de Ofício.
-
21/10/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 13:18
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 16:08
Recebidos os autos
-
16/09/2022 16:08
Decisão interlocutória - recebido
-
08/09/2022 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
08/09/2022 16:47
Expedição de Ata.
-
08/09/2022 15:56
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2022 13:45, Auditoria Militar do DF.
-
08/09/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 10:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/08/2022 09:45
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 18:27
Expedição de Ofício.
-
25/08/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 14:15
Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2022 13:45, Auditoria Militar do DF.
-
09/08/2022 12:53
Recebidos os autos
-
09/08/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 19:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
04/08/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/07/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 18:01
Expedição de Ofício.
-
01/07/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 20:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/04/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 14:36
Expedição de Ofício.
-
11/04/2022 19:21
Expedição de Ofício.
-
11/04/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 11:06
Expedição de Ofício.
-
23/02/2022 14:54
Recebidos os autos
-
23/02/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 19:09
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
-
18/02/2022 19:08
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DA PENA (386) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
18/02/2022 18:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
18/02/2022 18:48
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
-
30/03/2021 02:38
Publicado Intimação em 30/03/2021.
-
30/03/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
-
26/03/2021 21:45
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 14:07
Cumprimento da Pena - Início
-
25/03/2021 17:30
Recebidos os autos
-
25/03/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
08/03/2021 11:41
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2021 11:39
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 02:33
Publicado Intimação em 04/03/2021.
-
05/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
02/03/2021 13:57
Cumprimento da Pena - Início
-
02/03/2021 13:55
Expedição de Ofício.
-
01/03/2021 19:39
Recebidos os autos
-
01/03/2021 19:39
Outras decisões
-
01/03/2021 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
01/03/2021 16:06
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
22/02/2021 20:31
Expedição de Ofício.
-
22/02/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 16:54
Expedição de Ofício.
-
21/01/2021 17:56
Expedição de Ata.
-
21/01/2021 16:53
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2021 16:00 #Não preenchido#.
-
21/01/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 16:50
Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/01/2021 16:00 Auditoria Militar do DF.
-
20/01/2021 23:59
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2021 12:55
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 12:47
Expedição de Ofício.
-
18/12/2020 18:51
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 14:02
Recebidos os autos
-
14/12/2020 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
11/12/2020 20:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/12/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 18:21
Recebidos os autos
-
09/12/2020 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
09/12/2020 13:23
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 16:13
Recebidos os autos
-
04/12/2020 20:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
04/12/2020 20:32
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 20:37
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 15:47
Expedição de Ofício.
-
28/11/2020 17:51
Recebidos os autos
-
28/11/2020 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
26/11/2020 16:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/11/2020 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 19:54
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 16:26
Recebidos os autos
-
18/11/2020 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 16:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
17/11/2020 16:54
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 14:59
Expedição de Ofício.
-
28/10/2020 18:06
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 12:29
Recebidos os autos
-
02/09/2020 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2020 16:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
01/09/2020 11:22
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
25/08/2020 14:44
Expedição de Ofício.
-
24/08/2020 16:23
Recebidos os autos
-
24/08/2020 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 13:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
21/08/2020 17:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/08/2020 17:38
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 17:29
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 14:25
Expedição de Ofício.
-
05/08/2020 17:35
Recebidos os autos
-
05/08/2020 17:35
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/08/2020 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2020 03:22
Decorrido prazo de EDVALDO SOARES CARNEIRO em 03/08/2020 23:59:59.
-
03/08/2020 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
31/07/2020 15:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/07/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 15:40
Recebidos os autos
-
30/07/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 02:36
Publicado Certidão em 30/07/2020.
-
30/07/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
29/07/2020 13:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2020 18:35
Cumprimento da Pena - Início
-
28/07/2020 18:30
Expedição de Ofício.
-
28/07/2020 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 11:24
Expedição de Ata.
-
27/07/2020 18:32
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 16:03
Audiência Instrução e Julgamento realizada - 27/07/2020 14:07
-
27/07/2020 16:02
Convertido(a) o(a) Pena / Medida
-
27/07/2020 10:08
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 02:32
Publicado Certidão em 27/07/2020.
-
25/07/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 12:23
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2020 17:39
Juntada de Certidão
-
23/07/2020 10:57
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 14:01
Publicado Certidão em 30/06/2020.
-
29/06/2020 18:05
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
29/06/2020 14:37
Expedição de Ofício.
-
29/06/2020 09:17
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2020 01:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 01:11
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 01:09
Audiência Instrução e Julgamento designada - 27/07/2020 14:07
-
01/06/2020 18:43
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
-
29/05/2020 18:08
Expedição de Ata.
-
29/05/2020 17:42
Audiência Instrução e Julgamento realizada - 29/05/2020 14:30
-
29/05/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 03:06
Decorrido prazo de EDVALDO SOARES CARNEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 18:24
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2020 16:04
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 02:18
Publicado Certidão em 20/05/2020.
-
20/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 02:17
Publicado Certidão em 20/05/2020.
-
19/05/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2020 16:08
Expedição de Ofício.
-
16/05/2020 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2020 10:01
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 13:40
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
06/05/2020 11:17
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 02:55
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
19/03/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2020 18:25
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 18:23
Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 29/05/2020 14:30
-
14/03/2020 02:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PORTELA em 13/03/2020 23:59:59.
-
27/02/2020 16:12
Expedição de Ofício.
-
27/02/2020 15:00
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 14:54
Audiência Instrução e Julgamento designada - 16/04/2020 13:45
-
27/02/2020 02:37
Publicado Certidão em 27/02/2020.
-
21/02/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2020 10:53
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2020 20:52
Juntada de Petição de manifestação;
-
17/02/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2019 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2019
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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