16/05/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 18:56

Recebidos os autos
14/05/2024 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
13/05/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 19:13

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 03:43

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:37

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação pelo pagamento voluntário, haja vista a quitação integral do débito pela parte devedora tempestivamente.

Não há necessidade de expedição de alvará de levantamento, pois o pagamento foi realizado diretamente ao credor.

Sem honorários, ante o pagamento tempestivo.

Custas, se houver, pela devedora.

Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/04/2024 09:10

Recebidos os autos
04/04/2024 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709968-88.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA REU: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

Retifiquem-se os polos para que passe a constar L.COELHO E J.

MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o nº 02.***.***/0001-66 no polo ativo e GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA no polo passivo.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 5.098,07.

Intime-se o Executado GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
08/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:24

Recebidos os autos
07/03/2024 08:24

Deferido o pedido de GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*36-00 (AUTOR).
19/02/2024 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
14/02/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 07:55

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 04:03

Processo Desarquivado
19/07/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 19:51

Arquivado Definitivamente
29/06/2022 19:51

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:57

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:39

Recebidos os autos
24/06/2022 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
24/06/2022 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2022 14:21

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:37

Expedição de Alvará.
19/06/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 21:06

Transitado em Julgado em 31/05/2022
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:59

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:37

Publicado Sentença em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 14:41

Recebidos os autos
06/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/05/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 11:06

Recebidos os autos
28/04/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 25/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/04/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:15

Expedição de Certidão.
10/03/2022 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 16:59

Recebidos os autos
07/03/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:59

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 24/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:31

Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:31

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
16/02/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:39

Expedição de Certidão.
11/02/2022 18:09

Recebidos os autos
27/03/2020 16:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/03/2020 16:03

Expedição de Certidão.
26/03/2020 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2020 03:23

Publicado Certidão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 16:58

Expedição de Certidão.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 18:07

Juntada de Petição de apelação
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 02/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 06:24

Publicado Sentença em 10/02/2020.
08/02/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 17:52

Recebidos os autos
05/02/2020 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2020 00:46

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 03/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:46

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 03/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:46

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 03/02/2020 23:59:59.
02/02/2020 14:40

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 31/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/01/2020 21:21

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 21:21

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 21:20

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 17:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/12/2019 04:09

Publicado Certidão em 19/12/2019.
18/12/2019 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 18:58

Expedição de Certidão.
16/12/2019 18:58

Juntada de Certidão
13/12/2019 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2019 03:24

Publicado Sentença em 12/12/2019.
11/12/2019 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2019 12:17

Recebidos os autos
08/12/2019 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2019 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/12/2019 18:17

Juntada de Certidão
31/10/2019 03:08

Juntada de Certidão
29/10/2019 12:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 15:11

Juntada de Certidão
11/12/2018 16:21

Juntada de Certidão
12/05/2018 04:37

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/05/2018 23:59:59.
12/05/2018 04:37

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 11/05/2018 23:59:59.
12/05/2018 04:37

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 11/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 17:03

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 08/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2018.
03/05/2018 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 16:25

Recebidos os autos
30/04/2018 16:25

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2018 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/04/2018 13:14

Juntada de Petição de réplica
09/04/2018 20:01

Publicado Certidão em 09/04/2018.
07/04/2018 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2018 05:52

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 22/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 05:52

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 22/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 05:51

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 22/03/2018 23:59:59.
21/03/2018 08:16

Juntada de Petição de contestação
01/03/2018 14:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/03/2018 14:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/03/2018 14:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/02/2018 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2018 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2018 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2018 11:00

Recebidos os autos
08/02/2018 11:00

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2018 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/02/2018 22:13

Recebidos os autos
06/02/2018 22:13

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2018 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/12/2017 20:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2017 03:33

Publicado Decisão em 22/11/2017.
22/11/2017 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2017 15:06

Recebidos os autos
19/11/2017 15:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/10/2017 21:31

Juntada de Petição de especificação de provas
23/10/2017 18:46

Conclusos para decisão para JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/10/2017 16:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
23/10/2017 16:41

Juntada de Certidão
23/10/2017 16:28

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
23/10/2017 14:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
23/10/2017 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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