23/09/2024 13:21

Baixa Definitiva
23/09/2024 13:20

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Tráfico de drogas.

Audiência de instrução.

Falta de intimação do réu.

Nulidade. 1 - O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo (CPP, art. 367). 2 – Não sendo o acusado intimado da audiência de instrução, e mesmo com a insistência da defesa na intimação dele, a audiência se realiza e ele é condenado, tem-se por nulo o processo a partir daquele ato. 3 - Apelação provida.
26/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
22/08/2024 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 19:06

Recebidos os autos
17/07/2024 17:24

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
17/07/2024 16:57

Recebidos os autos
02/07/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
02/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
24/06/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:08

Recebidos os autos
12/06/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
10/06/2024 16:59

Recebidos os autos
10/06/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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