25/09/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
25/09/2024 15:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/09/2024 15:55

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/09/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
09/04/2024 04:11

Decorrido prazo de EDMILSON DE OLIVEIRA CAMPOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:11

Decorrido prazo de EQUITROSON EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0019356-41.2002.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EQUITROSON EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA ESPÓLIO DE: EDMILSON DE OLIVEIRA CAMPOS DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT:ç “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 12:00

Recebidos os autos
10/03/2024 12:00

Declarada incompetência
05/09/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/09/2023 12:47

Juntada de Certidão
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de EDMILSON DE OLIVEIRA CAMPOS em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de EQUITROSON EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA em 21/07/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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