16/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:00

Expedição de Ofício.
13/06/2025 19:00

Expedição de Ofício.
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA TORRES em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:17

Recebidos os autos
01/04/2025 18:17

Outras decisões
01/04/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:28

Recebidos os autos
28/02/2025 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/02/2025 19:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/01/2025 13:28

Recebidos os autos
29/01/2025 13:28

Outras decisões
29/01/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:53

Recebidos os autos
03/12/2024 07:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA TORRES em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:07

Recebidos os autos
24/10/2024 12:07

Outras decisões
23/10/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/10/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA TORRES em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA TORRES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA TORRES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 16:19

Recebidos os autos
14/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:04

Recebidos os autos
11/10/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/10/2024 11:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:03

Recebidos os autos
09/10/2024 15:03

Outras decisões
09/10/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 18:31

Expedição de Ofício.
07/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA TORRES em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:40

Recebidos os autos
03/10/2024 13:40

Outras decisões
03/10/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/10/2024 18:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:41

Recebidos os autos
09/09/2024 16:41

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/09/2024 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 15:20

Recebidos os autos
27/08/2024 15:20

Indeferido o pedido de RENATO BARBOSA TORRES - CPF: *17.***.*95-00 (EXEQUENTE)
27/08/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:27

Recebidos os autos
02/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 19:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/05/2024 19:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/05/2024 03:24

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA TORRES em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:25

Expedição de Ofício.
05/05/2024 21:15

Juntada de Certidão
05/05/2024 21:11

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 09:28

Recebidos os autos
13/04/2024 09:28

Outras decisões
12/04/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/04/2024 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA TORRES em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:52

Recebidos os autos
05/04/2024 11:52

Outras decisões
01/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/03/2024 14:36

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712820-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATO BARBOSA TORRES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Exequente no ID 186591793 em face da Decisão de ID 185375576, que rejeitou a impugnação do DISTRITO FEDERAL.

Contraditório em ID 189314639. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas razão não assiste à parte embargante.

Conforme determinado pelo CPC, o escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de corrigir erro material ou sanar obscuridade, contradição ou omissão na própria decisão, erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não rejulgamento.

No presente caso o embargante objetiva o conhecimento e o provimento dos presentes embargos para sanar a omissão mencionada, pugnando pela atribuição de efeitos infringentes a esta irresignação, em ordem a dar prosseguimento definitivo à execução até final satisfação da dívida, expedindo-se imediatamente o requisitório do valor incontroverso.

Contudo, por não haver, por enquanto, qualquer notícia de recurso por parte do DISTRITO FEDERAL, considerando que a impugnação foi integralmente rejeitada, o pedido de expedição dos requisitórios pela parcela incontroversa não será agora analisado.

Fato é que o interesse no pronunciamento judicial para se determinar a expedição dos requisitórios pelo valor incontroverso somente surgirá caso o DISTRITO FEDERAL interponha recurso contra o decisum atacado.

Do contrário, a execução se dará de forma definitiva.

Destaco, por fim, que nenhum prejuízo terá a parte Exequente e a medida deste Juízo visa afastar qualquer tumulto processual.

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EXEQUENTE.

No caso, quando da eventual notícia de interposição de recurso pelo DISTRITO FEDERAL, deve o Cartório, de imediato, fazer conclusão dos autos com as certificações cabíveis para fins de efetiva análise do pedido de expedição de requisitório relativo à parcela incontroversa.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
11/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:39

Recebidos os autos
11/03/2024 12:39

Embargos de declaração não acolhidos
08/03/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/03/2024 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:33

Recebidos os autos
16/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/02/2024 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:15

Recebidos os autos
01/02/2024 11:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/01/2024 16:02

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:40

Juntada de Petição de impugnação
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA TORRES em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:56

Recebidos os autos
03/11/2023 16:56

Outras decisões
03/11/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/11/2023 13:34

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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