25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:12

Recebidos os autos
07/07/2025 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/07/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/07/2025 16:22

Recebidos os autos
03/07/2025 16:22

Outras decisões
02/07/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/07/2025 20:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/04/2024 04:05

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
18/03/2024 20:12

Juntada de Certidão
18/03/2024 20:12

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709403-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID 177395422, relativa à parcela incontroversa dos honorários advocatícios sucumbenciais, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID 189312113.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), ressalvando a possibilidade de ser expedida nova RPV em relação à parcela controversa dos honorários advocatícios sucumbenciais, ainda em discussão.

Expeça-se ordem de pagamento via PIX, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

No mais, aguarde-se, em pasta própria, o trânsito em julgado do AGI n. 0740504-69.2022.8.07.0000.

Registro, por fim, a expedição do precatório relativo à parcela incontroversa do crédito principal, em ID 178206719.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
11/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:38

Recebidos os autos
11/03/2024 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2024 12:38

Outras decisões
09/03/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 11:08

Recebidos os autos
22/02/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/02/2024 21:32

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:16

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
14/11/2023 16:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:02

Expedição de Ofício.
07/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:35

Recebidos os autos
06/11/2023 12:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/11/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/11/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 20:16

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:39

Recebidos os autos
18/10/2023 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:14

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2023 19:42

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:20

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:53

Recebidos os autos
07/06/2023 10:53

Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO DE SOUZA - CPF: *83.***.*60-34 (REQUERENTE).
07/06/2023 10:53

Embargos de declaração não acolhidos
02/06/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SOUZA em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 10:42

Recebidos os autos
19/05/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/05/2023 20:13

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:54

Recebidos os autos
11/04/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/04/2023 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2023 00:53

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:54

Recebidos os autos
27/03/2023 13:54

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
27/03/2023 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/03/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:35

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
11/01/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:40

Expedição de Ofício.
14/12/2022 23:48

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SOUZA em 10/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:31

Recebidos os autos
13/10/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/10/2022 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 10:44

Recebidos os autos
28/09/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/09/2022 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:31

Recebidos os autos
21/09/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/09/2022 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 00:42

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:53

Recebidos os autos
08/09/2022 14:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/09/2022 15:29

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 23:00

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:05

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:32

Recebidos os autos
27/06/2022 18:32

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/06/2022 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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