08/03/2024 16:30

Baixa Definitiva
08/03/2024 16:28

Transitado em Julgado em 05/03/2024
08/03/2024 16:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/03/2024 16:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/06/2023 17:49

Juntada de Certidão
27/09/2022 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/09/2022 19:08

Juntada de Certidão
24/08/2022 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 22:20

Recebidos os autos
28/07/2022 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 22:20

Recebidos os autos
28/07/2022 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/07/2022 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/07/2022 14:27

Recebidos os autos
26/07/2022 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/07/2022 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2022 00:06

Publicado Certidão em 11/07/2022.
10/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 19:14

Juntada de Petição de agravo
27/05/2022 00:07

Decorrido prazo de RESTAURANTE LANCHONETE E BUFFET PASSON EIRELI - ME em 26/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:14

Publicado Decisão em 19/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2022 21:54

Recebidos os autos
15/05/2022 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2022 21:54

Recebidos os autos
15/05/2022 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2022 21:54

Recurso Extraordinário não admitido
15/05/2022 21:54

Recurso Especial não admitido
12/05/2022 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2022 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2022 14:39

Recebidos os autos
12/05/2022 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2022 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 20:07

Juntada de Certidão
27/04/2022 20:06

Juntada de Certidão
27/04/2022 19:05

Recebidos os autos
27/04/2022 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2022 18:56

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
16/03/2022 00:06

Decorrido prazo de RESTAURANTE LANCHONETE E BUFFET PASSON EIRELI - ME em 15/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 12:23

Publicado Ementa em 08/03/2022.
07/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
18/02/2022 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2022 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:16

Expedição de Certidão.
21/01/2022 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2022 18:19

Recebidos os autos
07/01/2022 10:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/01/2022 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
15/12/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:20

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:08

Recebidos os autos
29/11/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 18:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
24/11/2021 18:16

Recebidos os autos
24/11/2021 18:16

Recebidos os autos
23/11/2021 17:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/11/2021 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/11/2021 15:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/11/2021 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2021 00:25

Decorrido prazo de RESTAURANTE LANCHONETE E BUFFET PASSON EIRELI - ME em 16/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 08/11/2021.
05/11/2021 05:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
28/10/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:46

Recebidos os autos
25/10/2021 09:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
24/10/2021 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/10/2021.
02/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:17

Recebidos os autos
29/09/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
29/09/2021 11:01

Juntada de Petição de memoriais
23/09/2021 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2021 20:00

Recebidos os autos
02/09/2021 13:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/09/2021 13:07

Recebidos os autos
02/09/2021 07:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 10:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/09/2021 06:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/08/2021 16:15

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/08/2021 23:59:59.
30/06/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:07

Juntada de Certidão
30/06/2021 10:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/06/2021 22:35

Recebidos os autos
25/06/2021 22:35

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
25/06/2021 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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