04/05/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 18:56

Transitado em Julgado em 02/05/2025
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA SANTOS em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:01

Recebidos os autos
31/03/2025 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:49

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704389-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA DE SOUZA SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA proposto por MARIA DE SOUZA SANTOS (REQUERENTE) em desfavor de DISTRITO FEDERAL, tendo por objeto o reconhecimento e a declaração de que o requerente faz jus aos direitos reconhecidos pelo título executivo coletivo genérico e que o quantum debeatur a ser implantado no seu contracheque, referente aos reajustes inadimplidos nos percentuais de 84,32%, 39,80%, 2,87% e 28,44%, é de R$ 1.641,37 (um mil e seiscentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos).

O processo estava suspenso até o julgamento definitivo do AGI nº 0724557-72.2022.8.07.0000, interposto pela exequente, ao qual foi negado provimento (ID 229520267), e precluiu a Decisão ID 129905710.

Nesse sentido, a decisão de ID 129905710, que julgou procedente a impugnação oposta pelo DF, manteve-se incólume.

Dito isso, em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, fica a parte exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, observada a dedução dos requisitórios incontroversos (IDs 157726619 e 159441360).

Com os cálculos, intime-se o DF.

Frisa-se que matéria preclusa não será analisada.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com os cálculos, intime-se o DF.

Prazo: 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/03/2025 15:52

Recebidos os autos
19/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 05:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/03/2025 05:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2025 18:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 14:26

Recebidos os autos
26/03/2024 14:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2024 12:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
26/03/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704389-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE SOUZA SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA DE SOUZA SANTOS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Ofício da COORPRE informou o pagamento do precatório nº 0720476-46.2023.8.07.0000, referente à obrigação principal e honorários contratuais incontroversos (ID 185925301).

Ademais, os honorários sucumbenciais incontroversos foram devidamente pagos (ID 171015720), apesar de não constar expedição de alvará de levantamento.

Assim, intime-se o exequente dos honorários sucumbenciais, para informar chave PIX (CPF ou CNPJ) ou conta bancária para transferência do valor pago.

Após, DEFIRO, desde já, a transferência para a conta indicada.

E por fim, retornem os autos conclusos para lançamento do andamento de suspensão, para aguardar o julgamento do AGI nº 0724557-72.2022.8.07.0000.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com os dados bancários, transfira-se o valor depositado, conforme comprovante de ID 171015720.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
11/03/2024 15:50

Recebidos os autos
11/03/2024 15:50

Outras decisões
11/03/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/02/2024 04:34

Processo Desarquivado
06/02/2024 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 09:54

Arquivado Provisoramente
12/09/2023 16:34

Recebidos os autos
12/09/2023 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/09/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA SANTOS em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 20:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:10

Recebidos os autos
21/06/2023 18:10

Deferido o pedido de MARIA DE SOUZA SANTOS - CPF: *10.***.*29-04 (EXEQUENTE).
21/06/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/06/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:55

Expedição de Ofício.
13/04/2023 15:02

Juntada de Certidão
03/04/2023 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2023 17:41

Recebidos os autos
03/04/2023 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/03/2023 13:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2023 12:46

Juntada de Certidão
30/01/2023 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2023 20:43

Juntada de Certidão
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA SANTOS em 27/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:13

Publicado Decisão em 19/12/2022.
19/12/2022 14:11

Recebidos os autos
19/12/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/12/2022 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:17

Recebidos os autos
14/12/2022 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
14/12/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2022 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:33

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:31

Recebidos os autos
01/12/2022 19:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/11/2022 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 18:15

Recebidos os autos
03/11/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:54

Recebidos os autos
04/10/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/10/2022 05:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 13:13

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:59

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA SANTOS em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:23

Recebidos os autos
01/07/2022 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/06/2022 18:27

Juntada de Petição de réplica
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 16:21

Expedição de Certidão.
08/06/2022 08:55

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2022 08:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 06:31

Recebidos os autos
13/04/2022 06:31

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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