01/04/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
30/03/2024 08:01

Expedição de Ofício.
26/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:07

Processo Desarquivado
25/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 19:39

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 19:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:39

Transitado em Julgado em 12/03/2024
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0740047-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACKELINE VITORINO DE SOUZA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 189504650.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Considerando a falta de interesse recursal no caso, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
12/03/2024 16:47

Recebidos os autos
12/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:46

Homologada a Transação
11/03/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/03/2024 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 02:33

Recebidos os autos
05/03/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/12/2023 11:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/12/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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