20/08/2025 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/08/2025 05:41

Processo Desarquivado
19/08/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 19:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
23/06/2025 19:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:40

Recebidos os autos
18/06/2025 18:40

Outras decisões
11/06/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
16/05/2025 20:55

Recebidos os autos
16/05/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/02/2025 19:30

Processo Desarquivado
26/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 06:19

Recebidos os autos
17/07/2024 06:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710033-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIDIANE LEITE DOS SANTOS, BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES, FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por LIDIANE LEITE DOS SANTOS, BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES, FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA em face de BRADESCO SAUDE S/A.

Verifico, ainda, que, em id. 94002783, fora realizado o bloqueio de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a título de astreintes.

No entanto, a sentença, confirmada em instância recursal, reduziu o montante do valor da multa para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intimada a promover o pagamento voluntário em 15 dias, a parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida, relativo à condenação em honorários sucumbenciais e astreintes.

A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado.

Portanto, há duplicidade do pagamento do valor da multa imposta, de forma que o montante de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) deve ser restituído ao réu (dados bancários em id. 199325025).

Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Honorários advocatícios descabidos.

Custas processuais finais, caso devidas, pela parte executada.

Proceda-se à transferência eletrônica da quantia depositada em favor da parte credora para a conta bancária indicada em id. 198140594.

Procuração com poderes para receber e dar quitação no id. 87452762.

Ao considerar que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa da Distribuição.

Levando-se em conta que a secretaria deste juízo expede, MENSALMENTE, centenas, quicá, milhares de expedientes, a confecção do alvará referente ao presente feito obedecerá a irrestrita ordem cronológica de expedição, a contar da data de ingresso no cartório, em sintonia com o disposto no artigo 12 do CPC, aplicado por analogia.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/07/2024 15:52

Transitado em Julgado em 08/07/2024
07/07/2024 21:20

Recebidos os autos
07/07/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/06/2024 16:58

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:12

Recebidos os autos
11/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/05/2024 19:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 14:59

Recebidos os autos
06/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:59

Outras decisões
09/04/2024 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:07

Recebidos os autos
18/03/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
18/03/2024 19:02

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 19:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:18

Recebidos os autos
10/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
09/11/2022 18:51

Recebidos os autos
09/11/2022 18:51

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/11/2022 13:08

Recebidos os autos
04/11/2022 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
30/09/2022 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:46

Recebidos os autos
26/09/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/09/2022 13:06

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 15:00

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:37

Recebidos os autos
14/09/2022 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
19/08/2022 02:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2022 22:24

Recebidos os autos
17/08/2022 22:24

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/08/2022 13:13

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:21

Recebidos os autos
17/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:21

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/08/2022 16:27

Recebidos os autos
28/09/2021 18:49

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/09/2021 18:48

Expedição de Certidão.
28/09/2021 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2021 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2021 15:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:23

Publicado Certidão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 13:34

Expedição de Certidão.
23/08/2021 20:04

Juntada de Petição de apelação
23/08/2021 15:19

Juntada de Petição de apelação
03/08/2021 02:46

Publicado Sentença em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 23:56

Recebidos os autos
29/07/2021 23:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 23:56

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 06:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/07/2021 20:26

Recebidos os autos
02/07/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 20:26

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/07/2021 18:03

Juntada de Petição de especificação de provas
24/06/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
19/06/2021 15:22

Recebidos os autos
19/06/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 15:22

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2021 17:48

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 08:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/06/2021 22:30

Recebidos os autos
08/06/2021 22:30

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 22:30

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/06/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 20:08

Recebidos os autos
01/06/2021 20:08

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/06/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 19:43

Recebidos os autos
21/05/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 19:43

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/05/2021 13:22

Expedição de Certidão.
21/05/2021 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 20/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 20:43

Recebidos os autos
03/05/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 20:43

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/05/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2021 19:23

Recebidos os autos
30/04/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 19:23

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 18:06

Juntada de Petição de contestação
30/04/2021 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/04/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 12:07

Expedição de Certidão.
21/04/2021 02:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 20/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:47

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2021 16:21

Recebidos os autos
16/04/2021 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
16/04/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/04/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:10

Expedição de Certidão.
07/04/2021 16:28

Recebidos os autos
07/04/2021 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/04/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 16:09

Recebidos os autos
29/03/2021 16:09

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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