16/06/2025 02:40

Publicado Edital em 16/06/2025.
14/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:53

Expedição de Edital.
11/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:58

Recebidos os autos
03/06/2025 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 10:42

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 06:41

Recebidos os autos
30/05/2025 06:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
29/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 14:22

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:45

Recebidos os autos
07/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 12/03/2025 23:59.
04/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/02/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 22:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BANDEIRA SILVA em 30/01/2025 23:59.
08/11/2024 02:26

Publicado Edital em 08/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 21:36

Expedição de Edital.
05/11/2024 16:09

Recebidos os autos
05/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:09

Deferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
28/10/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:28

Recebidos os autos
09/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BANDEIRA SILVA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2024 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:23

Recebidos os autos
31/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:23

Deferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
31/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:39

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 16:07

Recebidos os autos
11/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/06/2024 17:39

Recebidos os autos
07/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:39

Deferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
06/06/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BANDEIRA SILVA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 08:58

Recebidos os autos
20/05/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/05/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706788-71.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

G.

S.

REU: M.

D.

S.

B.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire-se o segredo de justiça.

Entretanto, considerando a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos, a fim de evitar que se frustre a medida, defiro, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, SIGILO para as petições do autor que indiquem a localização do veículo, para os próximos atos deste Juízo, inclusive consulta aos sistemas, bem como para, principalmente, os mandados/aditamentos que serão expedidos, até que se apreenda o veículo.

Em atenção ao princípio da cooperação, advirto que é responsabilidade da parte autora inserir sigilo nas suas petições, no momento do peticionamento.

Caso contrário, a serventia deste Juízo não o fará, tendo o réu acesso ao seu conteúdo.

Ressalta-se que a atribuição de sigilo, precipuamente de alguns atos (apenas de localização do veículo), não impede ou embaraça o acesso das partes ao conteúdo decisório do processo, pois, nas ações de busca e apreensão regidas pelo DL 911/69, o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar, podendo alegar todas as defesas possíveis.

Ademais, mesmo com o sigilo de alguns atos, o réu terá acesso à inicial, aos documentos que a acompanham, às suas emendas e aos aditamentos e à decisão que deferiu a liminar, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou em violação do direito do advogado.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXPEDIÇÃO EM SIGILO.

POSSIBILIDADE.

ASSEGURAR EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

INTERESSE SOCIAL. 1.

A decretação de sigilo na expedição de mandado judicial de busca e apreensão justifica-se quando caracterizado que o acompanhamento do processo pela parte ré tem prejudicado a busca do veículo objeto da lide. 2.

No uso do poder geral de cautela, é permitido assinalar sigilo em alguns documentos e atos processuais para garantir o resultado útil da liminar. 3.

Trata-se de medida que preserva o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais (CPC, art. 189, I). 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1293225, 07246630520208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
11/03/2024 15:16

Recebidos os autos
11/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:16

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO BANDEIRA SILVA - CPF: *92.***.*40-15 (REU).
10/03/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/03/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:28

Recebidos os autos
07/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:28

Concedida a Medida Liminar
06/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2024 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 14:46

Recebidos os autos
06/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701548-86.2024.8.07.0008

Magda Rosa Xavier

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Marcelo Xavier de Abreu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0701548-86.2024.8.07.0008

Magda Rosa Xavier

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Marcelo Xavier de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0700943-13.2024.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0707370-17.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Maria de Lourdes Matias

Advogado: Maria Cecilia Faro Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2023 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0720291-67.2021.8.07.0003

Sem Parar Instituicao de Pagamento LTDA

Trans-X Transporte &Amp; Logistica - Eireli

Advogado: Leandro Francisco Reis Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2021 09:37

Exibir Processo