07/08/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:37

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 05:28

Decorrido prazo de PLUS APRENDIZAGENS CURSINHO PREPARATORIO LTDA em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760071-04.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PLUS APRENDIZAGENS CURSINHO PREPARATORIO LTDA REQUERIDO: ADEMAR AUGUSTO DE FARIA JUNIOR SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por PLUS APRENDIZAGENS CURSINHO PREPARATORIO LTDA em face de ADEMAR AUGUSTO DE FARIA JUNIOR.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo.

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 25 de junho de 2024, às 09:53:22.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
25/06/2024 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 14:32

Recebidos os autos
25/06/2024 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/06/2024 05:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:35

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:33

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 14:48

Recebidos os autos
10/04/2024 14:48

Deferido em parte o pedido de PLUS APRENDIZAGENS CURSINHO PREPARATORIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-71 (REQUERENTE)
10/04/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/04/2024 19:35

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de PLUS APRENDIZAGENS CURSINHO PREPARATORIO LTDA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760071-04.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PLUS APRENDIZAGENS CURSINHO PREPARATORIO LTDA REQUERIDO: ADEMAR AUGUSTO DE FARIA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias úteis, findo o qual, não havendo manifestação da parte, o processo será extinto, independentemente de novas intimações.

Intime-se a parte autora, dando-lhe ciência do presente despacho.

Assinado e datado digitalmente.
25/03/2024 16:04

Recebidos os autos
25/03/2024 16:04

Deferido o pedido de PLUS APRENDIZAGENS CURSINHO PREPARATORIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-71 (REQUERENTE).
25/03/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/03/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de PLUS APRENDIZAGENS CURSINHO PREPARATORIO LTDA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0760071-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PLUS APRENDIZAGENS CURSINHO PREPARATORIO LTDA REQUERIDO: ADEMAR AUGUSTO DE FARIA JUNIOR Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: ADEMAR AUGUSTO DE FARIA JUNIOR não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 189781703, razão pela qual, a AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO FOI CANCELADA.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 16:47:47.
13/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 20:54

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/11/2023 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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