24/07/2025 17:05

Recebidos os autos
24/07/2025 17:05

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
22/07/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:48

Recebidos os autos
27/06/2025 15:48

Deferido em parte o pedido de MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA registrado(a) civilmente como MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - CPF: *02.***.*71-70 (EXECUTADO)
11/06/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:06

Recebidos os autos
16/05/2025 17:06

Outras decisões
08/05/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/05/2025 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:02

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2025 18:00

Recebidos os autos
10/04/2025 18:00

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
08/04/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:27

Recebidos os autos
27/03/2025 16:27

Outras decisões
27/03/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 15:18

Recebidos os autos
17/03/2025 15:18

Outras decisões
17/03/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 14:07

Recebidos os autos
06/03/2025 14:07

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
27/02/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 16:34

Expedição de Mandado.
05/12/2024 19:00

Recebidos os autos
05/12/2024 19:00

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
05/12/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:01

Recebidos os autos
19/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:01

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
07/11/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:19

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 15:00

Recebidos os autos
09/07/2024 15:00

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AUTOR).
05/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:12

Recebidos os autos
04/07/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:12

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/07/2024 04:18

Processo Desarquivado
01/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 06:29

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:19

Recebidos os autos
04/06/2024 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
04/06/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 09:55

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 04:39

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:58

Recebidos os autos
06/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/05/2024 15:36

Juntada de Petição de impugnação
24/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 02:59

Publicado Sentença em 16/04/2024.
15/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:46

Recebidos os autos
11/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/03/2024 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0713294-22.2022.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA propôs ação monitória em desfavor de MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA, partes qualificadas nos autos.

Afirma ter realizado um contrato de prestação de serviços educacionais com o requerido, que se encontra inadimplente em relação ao pagamento da mensalidade com vencimento em 13/8/2019, no valor de R$ 361,08.

Requer a expedição de mandado monitório para pagamento do débito, pleiteando, ao final, pela procedência do pedido.

Citado (ID 145954118, fl. 105), o requerido ofereceu a contestação de ID 149309877, fls. 111/116.

Suscita preliminar de incompetência territorial.

No mérito, reconhece o débito, mas alega excesso na cobrança, uma vez que teria direito ao desconto de pontualidade.

Sustenta que o valor correto da mensalidade é R$ 165,11.

Réplica no ID 150887357, fls. 131/139.

Em especificação de provas, as partes nada requereram.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório do necessário, decido.

O requerido suscita preliminar de incompetência territorial, ao argumento de que seu domicílio é em Taguatinga-DF (ID 149309887, fl. 121).

O Superior Tribunal de Justiça possui firme entendimento de que, em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual deve ser conhecida, até mesmo de ofício, a incompetência territorial, que deve ser fixada no domicílio do consumidor (AgRg no CC 126.626/DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, 2ª Seção, julgado em 12/6/2013).

Ante o exposto, acolho a preliminar e declino da competência para a uma das Varas Cíveis de Taguatinga.

Encaminhe-se o feito para redistribuição.

Circunscrição do Riacho Fundo.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto 7
14/03/2024 12:48

Recebidos os autos
14/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:48

Acolhida a exceção de Incompetência
21/04/2023 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/04/2023 14:32

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - CPF: *02.***.*71-70 (REU) em 14/03/2023.
15/03/2023 03:12

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA em 14/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:44

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:53

Expedição de Certidão.
10/02/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA em 23/11/2022 23:59.
20/11/2022 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 06:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2022 07:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/10/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 19:15

Recebidos os autos
13/10/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 19:15

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/08/2022 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2022 09:40

Recebidos os autos
30/08/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:40

Declarada incompetência
26/08/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/08/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 18:24

Recebidos os autos
18/08/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:24

Determinada a emenda à inicial
15/07/2022 20:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/07/2022 20:42

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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