TJDFT - 0007320-39.2017.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 14:37
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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02/04/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/04/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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20/03/2024 02:21
Decorrido prazo de MATOS, VALVERDE, TRINDADE & LEAHY ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/03/2024 23:59.
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14/03/2024 02:23
Publicado Despacho em 14/03/2024.
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14/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0007320-39.2017.8.07.0001 AGRAVANTE: MATOS, VALVERDE, TRINDADE & LEAHY ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO MATOS, VALVERDE, TRINDADE & LEAHY ADVOGADOS ASSOCIADOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Assevera que a menção à norma constitucional ocorreu apenas como reforço argumentativo no contexto da violação à lei federal de regência.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
06/03/2024 23:54
Recebidos os autos
-
06/03/2024 23:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 23:54
Recebidos os autos
-
06/03/2024 23:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 23:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 11:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/02/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/02/2024 11:22
Recebidos os autos
-
20/02/2024 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/02/2024 15:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/02/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 15:54
Recebidos os autos
-
02/02/2024 15:54
Processo Reativado
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15/01/2024 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
-
15/01/2024 17:09
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
15/01/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 17:08
Juntada de Certidão
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15/01/2024 17:08
Cancelada a movimentação processual
-
15/01/2024 17:08
Desentranhado o documento
-
15/01/2024 17:06
Cancelada a movimentação processual
-
15/01/2024 17:06
Desentranhado o documento
-
20/12/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2023 13:43
Juntada de Certidão
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19/12/2023 16:42
Juntada de Petição de agravo
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14/12/2023 07:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 11/12/2023.
-
08/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 05:09
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 15:13
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 15:13
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 15:13
Recurso Especial não admitido
-
22/11/2023 16:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/11/2023 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/11/2023 16:22
Recebidos os autos
-
22/11/2023 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/11/2023 14:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/10/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 11:52
Juntada de Certidão
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27/10/2023 11:51
Juntada de Certidão
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27/10/2023 11:51
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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26/10/2023 16:01
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/10/2023 16:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 06/10/2023.
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25/10/2023 18:28
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/10/2023 10:29
Publicado Ementa em 10/10/2023.
-
10/10/2023 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
06/10/2023 13:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 14:16
Conhecido o recurso de MATOS, VALVERDE, TRINDADE & LEAHY ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido
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05/10/2023 13:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/09/2023 18:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/09/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 15:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/09/2023 14:37
Recebidos os autos
-
02/08/2023 15:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
02/08/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/08/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 20:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 08:23
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
20/07/2023 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 19:20
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 19:02
Recebidos os autos
-
20/07/2023 19:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
-
14/07/2023 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/07/2023 16:42
Recebidos os autos
-
14/07/2023 16:42
Processo Reativado
-
10/04/2023 16:47
Baixa Definitiva
-
10/04/2023 16:47
Transitado em Julgado em 10/04/2023
-
10/04/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 14:51
Recebidos os autos
-
10/04/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 14:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
10/04/2023 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
10/04/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
04/04/2023 16:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/04/2023 20:24
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 17:11
Conhecido o recurso de AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido
-
30/03/2023 16:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/03/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 00:07
Decorrido prazo de AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:08
Publicado Certidão em 22/03/2023.
-
22/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
16/03/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 16:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
28/02/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 13:56
Deliberado em Sessão - Retirado
-
27/02/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 07:38
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 12:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/02/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 15:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/02/2023 18:52
Recebidos os autos
-
09/12/2022 07:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
08/12/2022 19:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/12/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 18:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/11/2022 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 17:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/11/2022 17:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/11/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 14:52
Juntada de Certidão
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02/11/2022 22:02
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 00:06
Publicado Certidão em 26/10/2022.
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26/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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24/10/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 16:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
18/10/2022 16:31
Recebidos os autos
-
18/10/2022 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/10/2022 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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