09/06/2025 11:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:40

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:21

Recebidos os autos
18/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:21

Recebidos os autos
18/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:21

Recurso extraordinário admitido
18/07/2024 15:21

Recurso especial admitido
17/07/2024 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/07/2024 09:40

Recebidos os autos
17/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 21:43

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:43

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:04

Recebidos os autos
10/06/2024 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 19:04

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 07:37

Recebidos os autos
18/05/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
17/05/2024 18:07

Juntada de Certidão
07/05/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de TANIA WANDERLEY PAES BARBOSA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA NICELIA GOMES MACEDO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NILZA MARIA SOUZA PICASTY em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de IVAN SALES DOS ANJOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA LIMA ABOUDIB em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ENEIDA FERNANDES BERNARDO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALVES DE CARVALHO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.

INEXISTÊNCIA.

INCONFORMISMO.

REEXAME DA MATÉRIA.

NÃO CABIMENTO.

PREQUESTIONAMENTO.

ART. 1.025 DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 2.

A omissão ensejadora dos embargos de declaração caracteriza-se pela ausência de necessário pronunciamento, pelo julgador (quer monocrático, quer colegiado), a respeito de questões indispensáveis para a solução da lide. 2.1.

A contradição que tem aptidão para macular o julgado é aquela interna, caracterizada pela colocação de premissas incompatíveis entre si no corpo da fundamentação, ou entre esta e a conclusão. 2.2.

Não se confundem, assim, com eventual acolhimento ou rejeição da pretensão posta em juízo, em virtude de o posicionamento adotado ser contrário aos interesses das partes. 3.

O mero inconformismo das partes com os fundamentos jurídicos adotados no acórdão embargado não se ajusta à finalidade integrativo-retificadora e complementar dos embargos de declaração. 4.

Inexistem os vícios apontados nos embargos de declaração se, no acórdão embargado, a matéria indicada pelos embargantes foi devidamente apreciada pelo colegiado, o qual deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelos exequentes, para somente afastar o limite temporal estabelecido para o cálculo da dívida a dezembro de 1990, mantenho quanto ao mais a decisão agravada em todos os seus termos. 5.

Conforme previsão do art. 1.025 do CPC, a oposição de embargos de declaração pela parte, com observância dos limites previstos no art. 1.022 do CPC, já se mostra hábil a indicar o prequestionamento necessário para a viabilidade dos Recursos Especial e Extraordinário. 6.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
12/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 02:43

Conhecido o recurso de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO - CPF: *62.***.*65-04 (EMBARGANTE) e não-provido
11/03/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2023 17:53

Recebidos os autos
19/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
14/08/2023 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 06:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 16:25

Recebidos os autos
22/07/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 19:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/07/2023 09:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
17/07/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/07/2023 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 29/06/2023.
29/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:04

Conhecido o recurso de AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO - CPF: *62.***.*65-04 (AGRAVANTE) e provido em parte
09/06/2023 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Adiado
12/05/2023 16:34

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2023 18:27

Deliberado em Sessão - Adiado
05/05/2023 15:21

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2023 18:12

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 12:26

Juntada de Certidão
27/04/2023 21:08

Deliberado em Sessão - Adiado
24/04/2023 23:13

Juntada de Certidão
24/04/2023 21:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2023 14:59

Deliberado em Sessão - Adiado
27/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:12

Recebidos os autos
21/09/2022 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
21/09/2022 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 08:49

Recebidos os autos
11/09/2022 08:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2022 17:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/09/2022 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/09/2022 13:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/09/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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