14/07/2025 06:40

Arquivado Provisoramente
12/07/2025 04:29

Processo Desarquivado
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:08

Arquivado Provisoramente
07/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 16:02

Recebidos os autos
02/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:02

Outras decisões
02/07/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/07/2025 07:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:31

Recebidos os autos
27/06/2025 16:31

Outras decisões
27/06/2025 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:02

Recebidos os autos
18/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:02

Outras decisões
18/06/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/06/2025 10:30

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXECUTADO) em 02/06/2025.
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 04:32

Processo Desarquivado
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de HERMES JOSE DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:41

Arquivado Provisoramente
19/05/2025 21:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/05/2025 21:45

Juntada de Ofício de requisição
16/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 14:32

Recebidos os autos
05/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/05/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de HERMES JOSE DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:08

Recebidos os autos
09/04/2025 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/03/2025 14:29

Recebidos os autos
14/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:29

Outras decisões
13/03/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/03/2025 15:15

Decorrido prazo de HERMES JOSE DA SILVA - CPF: *97.***.*01-20 (EXEQUENTE) em 07/03/2025.
13/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de HERMES JOSE DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:15

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:15

Recebidos os autos
19/02/2025 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/02/2025 23:59.
10/12/2024 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/12/2024 21:37

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:38

Expedição de Ofício.
02/12/2024 22:00

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:09

Decorrido prazo de HERMES JOSE DA SILVA - CPF: *97.***.*01-20 (EXEQUENTE) em 22/11/2024.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de HERMES JOSE DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 17:53

Recebidos os autos
11/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:52

Outras decisões
11/10/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/10/2024 07:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2024 07:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HERMES JOSE DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:07

Recebidos os autos
08/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:07

Outras decisões
08/10/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/10/2024 17:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:16

Recebidos os autos
26/09/2024 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/06/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 13:24

Decorrido prazo de HERMES JOSE DA SILVA - CPF: *97.***.*01-20 (EXEQUENTE), SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXECUTADO) em 27/06/2024.
27/06/2024 03:54

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:31

Recebidos os autos
23/05/2024 16:31

Outras decisões
23/05/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2024 09:35

Juntada de Petição de agravo interno
08/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:17

Recebidos os autos
03/05/2024 14:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2024 14:17

Outras decisões
03/05/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:25

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702100-60.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HERMES JOSE DA SILVA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a gratuidade de justiça deferida na fase de conhecimento.

Intime(m)-se o SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 13:50:54.

ASSINADO DIGITALMENTE
14/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:22

Recebidos os autos
14/03/2024 13:22

Outras decisões
13/03/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/03/2024 07:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
12/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/03/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 00:47

Decorrido prazo de HERMES JOSE DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:05

Recebidos os autos
01/02/2023 16:05

Outras decisões
31/01/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 30/01/2023 23:59.
06/01/2023 14:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2022 02:32

Decorrido prazo de HERMES JOSE DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:38

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:09

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:02

Recebidos os autos
22/08/2022 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2022 14:57

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 12:31

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:47

Juntada de Petição de apelação
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de HERMES JOSE DA SILVA em 05/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:22

Publicado Sentença em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:22

Recebidos os autos
08/06/2022 16:22

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/05/2022 20:16

Expedição de Certidão.
18/05/2022 20:15

Juntada de Certidão
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de HERMES JOSE DA SILVA em 04/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 14:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:18

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de Secretário da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em 11/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:58

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
28/03/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:50

Juntada de Certidão
25/03/2022 20:17

Expedição de Ofício.
24/03/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:03

Recebidos os autos
24/03/2022 18:03

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/03/2022 14:08

Expedição de Certidão.
23/03/2022 00:51

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 22/03/2022 23:59:59.
07/01/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:15

Recebidos os autos
07/01/2022 15:15

Decisão interlocutória - recebido
03/01/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/01/2022 15:01

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:32

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:17

Expedição de Ofício.
21/09/2021 22:10

Expedição de Certidão.
27/08/2021 16:34

Juntada de Certidão
27/08/2021 15:11

Expedição de Ofício.
26/08/2021 19:00

Juntada de Certidão
14/07/2021 20:16

Desentranhamento
14/07/2021 19:01

Juntada de Certidão
13/07/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 18:00

Expedição de Ofício.
30/06/2021 19:49

Expedição de Certidão.
20/04/2021 19:59

Juntada de Certidão
20/04/2021 19:30

Expedição de Ofício.
20/04/2021 19:30

Expedição de Ofício.
19/04/2021 11:17

Expedição de Certidão.
07/01/2021 15:12

Expedição de Ofício.
07/01/2021 15:10

Expedição de Ofício.
23/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
18/12/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 17:55

Recebidos os autos
18/12/2020 17:55

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2020 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2020 18:10

Juntada de Certidão
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 10/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de HERMES JOSE DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 14:25

Recebidos os autos
16/11/2020 14:25

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/11/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de HERMES JOSE DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 13:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 14:14

Recebidos os autos
30/09/2020 14:14

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2020 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/09/2020 17:00

Expedição de Certidão.
26/09/2020 02:36

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 08:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2020 12:48

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 18:40

Recebidos os autos
03/08/2020 17:47

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2020 15:33

Expedição de Certidão.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 31/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 08:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 09:58

Expedição de Certidão.
08/07/2020 08:53

Juntada de Petição de réplica
08/07/2020 08:48

Juntada de Petição de réplica
18/06/2020 02:22

Publicado Certidão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 17:43

Expedição de Certidão.
15/06/2020 17:26

Juntada de Petição de contestação
17/03/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:47

Recebidos os autos
17/03/2020 16:32

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2020 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/03/2020 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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