TJDFT - 0704182-04.2023.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 02:15
Publicado Ementa em 25/08/2025.
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23/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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19/08/2025 14:18
Conhecido o recurso de PAULO MARQUES DE LIMA - CPF: *86.***.*93-87 (APELANTE) e não-provido
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18/08/2025 17:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 20:49
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 20:49
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 19:42
Expedição de Intimação de Pauta.
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10/07/2025 19:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/07/2025 14:05
Recebidos os autos
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07/07/2025 16:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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07/07/2025 15:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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30/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/06/2025 19:52
Recebidos os autos
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28/06/2025 19:52
Processo Reativado
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12/04/2024 17:40
Baixa Definitiva
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12/04/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 17:11
Transitado em Julgado em 11/04/2024
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de CLEA MARQUES DE LIMA em 11/04/2024 23:59.
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18/03/2024 02:15
Publicado Ementa em 18/03/2024.
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15/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
DIREITO À MEAÇÃO.
RECONHECIMENTO.
COMPETÊNCIA.
JUÍZO CÍVEL. 1.
Embora a causa de pedir remota seja a suposta violação ao direito de meação, os pedidos formulados não têm qualquer relação direta com a matéria, a atrair a competência do Juízo de Família. 2.
A ação declaratória objetiva apenas certificar a existência, ou não, de um direito, sem outro efeito constitutivo ou prestacional. 2.1.
Quando o debate refere-se tão somente ao pretenso direito à meação sobre os bens do de cujus, mas não se pleiteia a modificação da partilha, nem a anulação de eventual divisão de bens, está configurada a natureza jurídica de ação declaratória pura, sendo competente o Juízo Cível para dela conhecer. 3.
Recurso provido. -
04/03/2024 09:07
Conhecido o recurso de PAULO MARQUES DE LIMA - CPF: *86.***.*93-87 (APELANTE) e provido
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01/03/2024 20:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/01/2024 18:22
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 15:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/12/2023 15:13
Recebidos os autos
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17/08/2023 13:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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17/08/2023 13:25
Recebidos os autos
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17/08/2023 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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15/08/2023 17:02
Recebidos os autos
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15/08/2023 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/08/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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