02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA FELIX em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:03

Recebidos os autos
21/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/08/2025 14:27

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 14:57

Recebidos os autos
12/08/2025 14:56

Transitado em Julgado em 08/08/2025
12/08/2025 14:54

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/08/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual
12/08/2025 14:35

Desentranhado o documento
21/07/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/10/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 08:12

Recebidos os autos
10/10/2024 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 08:12

Recebidos os autos
10/10/2024 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/10/2024 08:12

Recurso extraordinário admitido
10/10/2024 08:12

Recurso especial admitido
09/10/2024 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2024 17:11

Recebidos os autos
09/10/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:35

Recebidos os autos
08/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:14

Recebidos os autos
25/09/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/09/2024 11:51

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA FELIX em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:36

Juntada de intimação de pauta
31/07/2024 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 18:44

Recebidos os autos
03/07/2024 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
03/07/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:23

Recebidos os autos
13/06/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:12

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/05/2024 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:18

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
02/05/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 16:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/03/2024 15:17

Recebidos os autos
14/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/03/2024 17:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
12/03/2024 16:56

Recebidos os autos
12/03/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
12/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:29

Recebidos os autos
06/03/2024 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:29

Recebidos os autos
06/03/2024 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2024 14:00

Recebidos os autos
04/03/2024 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 12:39

Recebidos os autos
04/03/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
26/02/2024 18:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
09/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:05

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA FELIX em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 00:01

Recebidos os autos
15/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2023 00:01

Recebidos os autos
15/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2023 00:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/06/2023 13:30

Recebidos os autos
07/06/2023 17:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2023 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2023 17:16

Recebidos os autos
07/06/2023 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2023 17:15

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/11/2022 14:25

Juntada de Certidão
30/09/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/09/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:09

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 01/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 02:42

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 23:09

Recebidos os autos
28/07/2022 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 23:09

Recebidos os autos
28/07/2022 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 23:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
28/07/2022 23:09

Recurso especial admitido
27/07/2022 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/07/2022 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/07/2022 14:11

Recebidos os autos
27/07/2022 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/07/2022 14:10

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:32

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:31

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:37

Recebidos os autos
08/06/2022 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/06/2022 12:37

Juntada de Certidão
08/06/2022 00:06

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 18:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/06/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:15

Publicado Ementa em 17/05/2022.
16/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2022 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2022 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:37

Juntada de Certidão
07/04/2022 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2022 15:17

Recebidos os autos
04/03/2022 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/03/2022 14:55

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:58

Recebidos os autos
08/02/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 20:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/02/2022 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/02/2022 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 03/02/2022.
04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 14:56

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/01/2022 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2021 00:05

Publicado Ementa em 15/12/2021.
14/12/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
12/12/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 10:16

Recebidos os autos
09/12/2021 10:20

Conhecido o recurso de HUMBERTO SILVA FELIX - CPF: *09.***.*89-91 (AGRAVANTE) e não-provido
09/12/2021 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2021 18:12

Recebidos os autos
06/10/2021 09:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/10/2021 09:24

Recebidos os autos
06/10/2021 09:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2021 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2021 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2021 20:03

Juntada de Certidão
17/08/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:15

Recebidos os autos
16/08/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/08/2021 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/08/2021 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 12/08/2021.
13/08/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
14/07/2021 17:56

Juntada de Petição de agravo interno
24/06/2021 03:15

Publicado Decisão em 24/06/2021.
23/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 20:46

Juntada de Certidão
21/06/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 19:01

Recebidos os autos
18/06/2021 19:01

Homologada a Transação
07/06/2021 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2021 10:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/05/2021 18:23

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 19:51

Juntada de Certidão
11/05/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:28

Recebidos os autos
11/05/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 07:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/05/2021 20:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/05/2021 20:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 07/05/2021.
08/05/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 20:35

Juntada de Certidão
15/04/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:51

Recebidos os autos
15/04/2021 11:51

Indefiro
12/04/2021 16:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/04/2021 19:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/04/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 17:12

Juntada de Certidão
23/03/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:07

Recebidos os autos
22/03/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/03/2021 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/03/2021 18:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/03/2021.
18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:15

Publicado Despacho em 25/02/2021.
24/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
22/02/2021 20:49

Juntada de Certidão
22/02/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:58

Recebidos os autos
22/02/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 09:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/02/2021 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2021 16:12

Recebidos os autos
11/02/2021 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/12/2019 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/10/2019.
02/12/2019 15:41

Juntada de Certidão
02/12/2019 15:40

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA FELIX - CPF: *09.***.*89-91 (EXEQUENTE) em 26/09/2019.
02/12/2019 15:40

Juntada de Certidão
30/10/2019 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:54

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA FELIX em 26/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 03:16

Publicado Certidão em 05/09/2019.
05/09/2019 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 15:38

Juntada de Certidão
03/09/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 15:26

Juntada de Certidão
27/08/2019 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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