TJDFT - 0746675-08.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 15:42
Arquivado Definitivamente
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18/04/2024 15:36
Juntada de Certidão
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16/04/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 15:50
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:16
Decorrido prazo de FESTAKI EVENTOS E BUFFET EIRELI em 15/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2024 23:59.
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20/03/2024 02:17
Publicado Ementa em 20/03/2024.
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19/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS.
SISTEMA SNIPER.
DISPONIBILIDADE.
EFETIVIDADE DAS EXECUÇÕES.
DILIGÊNCIA ÚTIL A COMPROVAR A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DA PARTE EXECUTADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a consulta ao sistema SNIPER em execução de título extrajudicial. 2.
A disponibilização do sistema SNIPER pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ tem como objetivo maior concentração e integração das informações financeiras disponibilizadas ao Poder Judiciário, possibilitando uma maior agilidade na solução definitiva e satisfativa dos conflitos instaurados nas demandas judiciais. 3.
As informações acessáveis pelo sistema SNIPER permitem a busca por bens e ativos e a prova de alteração na situação financeira do devedor, providências que não podem ser alcançadas sem a cooperação do juízo (sigilo bancário e fiscal).
Não há justificativa para o indeferimento da medida, tendo em vista a sua implementação no âmbito deste Tribunal de Justiça. 4.
Precedentes desta Turma: Acórdão 1752775, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO; Acórdão 1755081, Relatora: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA; Acórdão 1749336, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO; Acórdão 1746040, Relator: TEÓFILO CAETANO; Acórdão 1746064, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES. 5.
Agravo de instrumento conhecido e provido para determinar a realização da consulta ao sistema “SNIPER”. -
15/03/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 18:26
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
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14/03/2024 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/02/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 14:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/01/2024 16:17
Recebidos os autos
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11/12/2023 15:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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08/12/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/12/2023 23:59.
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01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 02:16
Decorrido prazo de FESTAKI EVENTOS E BUFFET EIRELI em 30/11/2023 23:59.
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08/11/2023 02:18
Publicado Decisão em 08/11/2023.
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08/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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06/11/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 16:41
Recebidos os autos
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06/11/2023 16:41
Não Concedida a Medida Liminar
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31/10/2023 12:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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31/10/2023 12:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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30/10/2023 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/10/2023 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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