15/04/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
13/04/2024 11:14

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERDIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL E RIDE DF em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTRATO ADMINISTRATIVO.

REPACTUAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS VISANDO AO REEQUILÍBRIO.

NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

ANÁLISE EM COGNIÇÃO EXAURIENTE.

IMPRESCINDIBILIDADE.

PROVA INDISPENSÁVEL E NECESSÁRIA.

AFERIÇÃO POSSÍVEL APENAS APÓS O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1.

Conquanto possível, em tese, eventual reequilíbrio do contrato administrativo para a adequação econômico-financeira,

por outro lado, na hipótese apresentada, revela-se indubitável a necessidade de prévia instrução processual, sobretudo para que se conheçam de modo mais amplo as particularidades e dinâmica do objeto contratual, assim como a influência dos fatores de produção que possam interferir naquilo que era previamente previsível no ato da contratação. 2.

Em suma, necessária maior percuciência para se aferir eventual situação excepcional apta a ensejar a revisão das condições pactuadas, o que se realizará no momento e na instância processual adequada, que não é esta de estreita cognição em agravo de instrumento. 3.

Agravo conhecido e desprovido.
15/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:07

Conhecido o recurso de COOPERDIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL E RIDE DF - CNPJ: 10.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
28/02/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2023 13:08

Recebidos os autos
07/12/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
06/12/2023 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de COOPERDIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL E RIDE DF em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:11

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2023 18:36

Recebidos os autos
26/10/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/10/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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