11/11/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 04:41

Processo Desarquivado
08/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
25/10/2024 06:54

Expedição de Ofício.
24/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA WEAVER em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA WEAVER em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA WEAVER em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:25

Recebidos os autos
05/09/2024 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
04/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 14:09

Transitado em Julgado em 16/08/2024
20/08/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 09:29

Recebidos os autos
16/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:29

Homologada a Transação
07/08/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/08/2024 17:39

Recebidos os autos
07/08/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/08/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 07:30

Recebidos os autos
02/08/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 08:04

Recebidos os autos
16/07/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/07/2024 03:25

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 07:35

Recebidos os autos
10/07/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/07/2024 04:22

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA WEAVER em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 04:53

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 15:55

Publicado Despacho em 12/06/2024.
13/06/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
10/06/2024 08:09

Recebidos os autos
10/06/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/06/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:45

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705040-50.2024.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: PATRICIA SILVA WEAVER INVENTARIADO(A): LUIZA GONCALVES DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte inventariante, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, uma vez que o documento acostado ao Id. 195321069 foi emitido no ano de 1967; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, registrando-se que há dois tipos de certidão negativa, sendo que o documento acostado ao Id. 193115968 consubstancia certidão negativa de débitos. (b) De cada herdeiro: (b.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, uma vez que o documento acostado ao Id. 195321067 foi emitido no ano de 1997; Na mesma oportunidade, manifeste-se acerca da resposta encaminhada pelo BRB (Id. 194624873), tendo em vista a indicação de saldo no valor de R$ 0,69 (sessenta e nove centavos), o que vai de encontro ao montante informado no esboço de partilha.

Descadastre-se a tutela.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
28/05/2024 10:46

Recebidos os autos
28/05/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 07:06

Recebidos os autos
07/05/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:47

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
18/04/2024 15:11

Recebidos os autos
18/04/2024 15:11

Outras decisões
18/04/2024 15:11

Recebida a emenda à inicial
15/04/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/04/2024 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Segundo o artigo 666 do CPC, independe de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858/80.

O artigo 2º da Lei nº 6.858/80, por sua vez, estipula que a expedição de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, é possível para os saldos bancários inferiores a 500 OTNs (aproximadamente R$ 16.479,65 [dezesseis mil e quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos]).

A sua vez, o artigo 1º do Decreto nº 85.845/81, que regulamenta a Lei nº 6.858/80, dispõe: "Artigo. 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos seus dependentes habilitados na forma do artigo 2º.

Parágrafo Único.

O disposto neste Decreto aplica-se aos seguintes valores: I. quantias devidas a qualquer título pelos empregadores a seus empregados, em decorrência de relação de emprego; II. quaisquer valores devidos, em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; III. saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participação PIS/PASEP; IV. restituições relativas ao imposto de renda e demais tributos recolhidos por pessoas físicas; V. saldos de contas bancárias, saldos de cadernetas de poupança e saldos de contas de fundos de investimento, desde que não ultrapassem o valor de 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário." Assim, tendo a de cujus deixado saldo bancário de valor superior ao limite permitido (Id. 189593202), não é possível a expedição de alvará autônomo, fora do inventário, pois o inventário destina-se a arrecadar todo o patrimônio do espólio e efetuar o pagamento das dívidas, devendo a partilha ser realizada apenas após a quitação dos débitos do espólio (CPC, art. 642).

Ou seja, possibilitar o saque antecipado, fora do inventário, permitiria aos herdeiros receber a herança antes do pagamento das dívidas do espólio, o que deve ser evitado, para não se causar prejuízo aos credores do espólio.

Assim, promova a parte autora a abertura do inventário ou arrolamento, apresentando petição inicial substitutiva, indicando (e comprovando documentalmente) todos os bens e dívidas a inventariar e apresentando igualmente toda a documentação necessária da falecida e dos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, deverá indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações.

Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. - Deliberações finais.

Ao Cartório, para excluir o Banco de Brasília - BRB do polo passivo, tendo em vista que não é parte nos presentes autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/03/2024 19:24

Recebidos os autos
14/03/2024 19:24

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
12/03/2024 01:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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