TJDFT - 0703927-37.2023.8.07.0007

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MARCELO FERNANDES DE CARVALHO

CPF *03.***.*80-34

Advogados

WESLLEY VERSIANI DA SILVA

OAB: 35111/DF

CPF *18.***.*89-52

Polo Passivo

Partes

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB: 183218/RJ

CPF *24.***.*12-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 04:16

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:05

    Transitado em Julgado em 05/09/2023

  • 11/09/2023 00:18

    Publicado Sentença em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Procedam-se às anotações necessárias.

    Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

    Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

    Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

  • 05/09/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:10

    Homologada a Transação

  • 31/08/2023 11:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 31/08/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 17:11

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/08/2023 22:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 00:48

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703927-37.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO FERNANDES DE CARVALHO REQUERIDO: TIM S/A DECISÃO O autor pleiteou a designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva das informantes arroladas ao ID. 164527012.

    Pois bem.

    Indefiro o pedido de produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento, uma vez que as provas e manifestações das partes presentes nos autos são suficientes para o julgamento da demanda, mormente porque a caracterização ou não de dano moral por meio da oitiva de testemunhas é bastante precária e limitada.

    Frise-se ainda que o destinatário da prova é o juiz, que pode limitar ou excluir aquela considerada excessiva, impertinente ou protelatória (artigo 33 da Lei nº 9099/95), não se configurando cerceamento do direito de defesa, tampouco afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

    Intimem-se as partes para ciência.

    Após, façam os autos conclusos para sentença.

    Publique-se.

    Taguatinga/DF.

    CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 21/07/2023 15:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 21/07/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 15:23

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 10/07/2023 12:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 10/07/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 21:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 19:00

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/06/2023 19:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

  • 23/06/2023 19:00

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 00:21

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 00:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 27/03/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:25

    Recebida a emenda à inicial

  • 20/03/2023 21:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 15/03/2023 02:32

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 08/03/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 13:25

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/03/2023 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 06/03/2023 15:15

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/03/2023 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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