04/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0709506-50.2024.8.07.0000 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 65926104, inadmitiu o recurso especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Superior.

O STJ (ID 75355438) devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR (Tema 1.230), afetado para uniformização da controvérsia “alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
22/08/2025 13:08

Recebidos os autos
22/08/2025 13:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
21/08/2025 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/08/2025 14:38

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/07/2025 13:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/02/2025 19:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:05

Recebidos os autos
29/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2025 14:05

Recebidos os autos
29/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2025 09:47

Recebidos os autos
29/01/2025 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2025 09:47

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/12/2024 16:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/12/2024 13:16

Juntada de Petição de agravo
07/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:23

Recebidos os autos
06/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 09:23

Recebidos os autos
06/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 09:22

Recurso Especial não admitido
04/11/2024 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:45

Recebidos os autos
04/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/10/2024 10:40

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 10:24

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:57

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/09/2024 14:04

Recebidos os autos
16/09/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:20

Juntada de Petição de recurso especial
29/08/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
24/08/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:18

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
22/08/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:48

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 18:27

Recebidos os autos
05/07/2024 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/07/2024 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:44

Recebidos os autos
24/06/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/06/2024 18:12

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 13:02

Publicado Ementa em 12/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:46

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 12:41

Recebidos os autos
19/04/2024 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:37

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:19

Recebidos os autos
18/03/2024 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
18/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:19

Juntada de ato ordinatório
15/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:23

Juntada de Petição de agravo interno
14/03/2024 20:02

Recebidos os autos
14/03/2024 20:02

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
12/03/2024 12:23

Recebidos os autos
12/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
12/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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