TJDFT - 0710270-90.2021.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVALDO MARTINS VALENTIM

CPF *72.***.*82-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2024 03:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

  • 13/04/2024 03:34

    Decorrido prazo de EVALDO MARTINS VALENTIM em 12/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 02:52

    Publicado Decisão em 19/03/2024.

  • 18/03/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0710270-90.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EVALDO MARTINS VALENTIM DECISÃO Trata-se de pedidos de citação por edital e de arresto formulados pela douta Procuradoria do DF. É o breve relatório.

    DECIDO.

    A análise dos autos evidencia que não foram esgotados os meios disponíveis para localização do(s) executado(s), razão pela qual indefiro os pleitos.

    Intime-se o exequente para indicar o endereço atualizado para citação ou demonstrar que esgotou os recursos disponíveis para localização, com a juntada de documentos que comprovem consulta aos bancos de dados (DETRAN, SITAF, CEB, CAESB, Livro Fiscal Eletrônico, SERASA, SERPRO etc.), cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, segundo informado por este órgão.

    Registro que a ausência de apresentação dos referidos documentos ou a juntada de espelhos de bancos de dados já utilizados anteriormente não tem o condão de suprir o presente despacho.

    Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja 03/09/2021 (ID 100832421), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).

    Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado.

    Indicado o endereço da parte executada, expeça-se mandado de citação.

    Em hipótese diversa das anteriores, venham conclusos os autos.

    Intime-se.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 14/03/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2024 03:12

    Recebidos os autos

  • 17/02/2024 03:12

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 17/02/2024 03:12

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)

  • 10/01/2024 19:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/03/2023 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 27/11/2022 08:40

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/11/2022 08:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

  • 25/11/2022 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 15:01

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/10/2022 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 07:50

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/10/2022 21:35

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 21:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/10/2022 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 27/09/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 12:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 22/09/2022 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

  • 24/06/2022 00:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 14:51

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 03/05/2022 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

  • 02/05/2022 21:17

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 21:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/05/2022 16:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 02/05/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 10:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 23/03/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 07:53

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/03/2022 19:41

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 22/02/2022 01:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.

  • 07/02/2022 15:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/02/2022 16:29

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/02/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 09:52

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 04/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 13:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 31/01/2022 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 00:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 17:44

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 10/01/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 17:13

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/12/2021 15:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 16/12/2021 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 22:50

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 10/11/2021 14:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2021 14:13

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/11/2021 14:13

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 11:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/10/2021 21:43

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 21:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/10/2021 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 15/10/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2021 20:08

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 23/09/2021 12:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2021 10:56

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 11:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/09/2021 19:36

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 19:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/09/2021 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 08/09/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 10:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/08/2021 14:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 19/08/2021 14:28

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 11:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/08/2021 14:26

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 11:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/07/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 15:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 05/07/2021 15:41

    Desentranhamento

  • 05/07/2021 13:04

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2021 08:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/07/2021 13:01

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2021 08:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 29/06/2021 10:20

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

  • 27/06/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 12:12

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2021 09:00, CEJUSC-FISCAL.

  • 18/03/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 16:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/03/2021 10:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 02/03/2021 12:04

    Audiência Conciliação designada para 18/06/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

  • 02/03/2021 12:04

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

  • 02/03/2021 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
11/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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