TJDFT - 0717544-03.2024.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DENILSON PEREIRA DA COSTA

CPF *15.***.*79-91

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 44447/DF

CPF *03.***.*54-23

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ: 00.070.532/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 16:07

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:07

    Transitado em Julgado em 25/02/2025

  • 07/03/2025 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 02:34

    Publicado Despacho em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 20/02/2025 18:49

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 18:49

    em cooperação judiciária

  • 20/02/2025 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:44

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 18/02/2025 18:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 18/02/2025 15:43

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/01/2025 02:16

    Publicado Decisão em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 24/01/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 16:13

    Não conhecido o recurso de Recurso inominado de DENILSON PEREIRA DA COSTA - CPF: *15.***.*79-91 (RECORRENTE)

  • 24/01/2025 15:35

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 24/01/2025 11:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 24/01/2025 02:16

    Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA DA COSTA em 23/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 02:22

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDRCCLR Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Número do processo: 0717544-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DENILSON PEREIRA DA COSTA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama comprovação de pagamento das custas iniciais e recursais, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigos 29, I, e 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF, Resolução n.º 20/2021.

    Na hipótese dos autos, o recurso inominado interposto pelo recorrente não veio acompanhado das duas guias e comprovantes de pagamento, como é devido.

    Por outro lado, nas razões recursais não há pedido de gratuidade de justiça, constando, contudo, a informação de que as custas e o preparo foram recolhidos.

    Desse modo, intime-se a parte recorrente para comprovar o recolhimento das custas iniciais e recursais nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, nos termos do §1º do art. 31 do RITR, uma vez que não se trata de prazo de complementação, sob pena de não conhecimento do recurso.

    Ressalte-se que não está sendo dada nova oportunidade para o pagamento das custas, mas somente a comprovação de que o pagamento já foi realizado no prazo legal, porém não foi juntado aos autos.

    Concedo o prazo de 02 (dois) dias para manifestação.

    Brasília/DF, 19 de dezembro de 2024.

    Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Relatora

  • 08/01/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 13:51

    em cooperação judiciária

  • 08/01/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 14:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 18/12/2024 16:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 18/12/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717377-41.2018.8.07.0001

Jose Paulo Puton

Banco do Brasil SA

Advogado: Luciane Bispo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2018 00:21

Exibir Processo

Processo nº 0717982-29.2024.8.07.0016

Fabricio Pedreira Flavio

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0750697-09.2023.8.07.0001

Maria de Fatima Lessa Magalhaes Pereira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Adamir de Amorim Fiel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0720689-70.2019.8.07.0007

Banco Itaucard S.A.

Antonio Girlene Pereira de Souza

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2020 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0750697-09.2023.8.07.0001

Maria de Fatima Lessa Magalhaes Pereira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Adamir de Amorim Fiel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 14:44

Exibir Processo