TJDFT - 0708104-62.2019.8.07.0014
1ª instância - Vara Civel do Guara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 14:14
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:04
Recebidos os autos
-
29/08/2024 14:04
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
-
28/08/2024 15:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
28/08/2024 15:09
Transitado em Julgado em 26/08/2024
-
27/08/2024 02:21
Decorrido prazo de ELISABETH SILVA QUEIROZ em 26/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 02:33
Publicado Sentença em 05/08/2024.
-
03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
-
01/08/2024 14:32
Recebidos os autos
-
01/08/2024 14:32
Julgado improcedente o pedido
-
31/07/2024 15:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
26/07/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
26/07/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 15:21
Recebidos os autos
-
20/06/2024 10:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
20/06/2024 04:36
Decorrido prazo de ELISABETH SILVA QUEIROZ em 19/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 17:32
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/05/2024 02:53
Publicado Decisão em 24/05/2024.
-
23/05/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
21/05/2024 21:41
Recebidos os autos
-
21/05/2024 21:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 21:40
Outras decisões
-
15/04/2024 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
15/04/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 03:34
Decorrido prazo de ELISABETH SILVA QUEIROZ em 12/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 03:02
Publicado Decisão em 19/03/2024.
-
18/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708104-62.2019.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH SILVA QUEIROZ REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c.
Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação.
Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".
Portanto, digam as partes, no prazo comum de quinze dias, sobre o cálculo apurado pela douta Contadoria Judicial (ID: 70162049).
Intimem-se.
GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 13:45:32.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Juiz de Direito. -
14/03/2024 17:54
Recebidos os autos
-
14/03/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/01/2024 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
03/01/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 12:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/09/2020 03:08
Publicado Decisão em 22/09/2020.
-
21/09/2020 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2020 00:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 20:30
Recebidos os autos
-
14/09/2020 20:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
-
14/09/2020 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
14/09/2020 16:46
Recebidos os autos
-
18/08/2020 09:04
Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
-
28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de ELISABETH SILVA QUEIROZ em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 02:29
Publicado Decisão em 13/07/2020.
-
10/07/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2020 13:57
Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
-
08/07/2020 19:23
Recebidos os autos
-
08/07/2020 19:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/07/2020 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
29/06/2020 16:10
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
-
29/06/2020 08:18
Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
29/06/2020 08:18
Recebidos os autos
-
20/06/2020 02:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
10/06/2020 15:01
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2020 20:13
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2020 02:26
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 02:19
Publicado Certidão em 28/05/2020.
-
28/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/05/2020 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 16:17
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 15:56
Juntada de Petição de réplica
-
22/05/2020 13:26
Publicado Certidão em 22/05/2020.
-
21/05/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2020 19:48
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 18:59
Juntada de Petição de contestação
-
07/05/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2020 15:12
Expedição de Mandado.
-
06/05/2020 02:17
Publicado Despacho em 06/05/2020.
-
06/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2020 02:17
Publicado Despacho em 06/05/2020.
-
06/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 16:30
Audiência Conciliação cancelada - 23/06/2020 15:30
-
04/05/2020 15:54
Recebidos os autos
-
04/05/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 15:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
03/04/2020 17:14
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
-
03/04/2020 17:13
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 17:13
Audiência Conciliação designada - 23/06/2020 15:30
-
15/03/2020 20:10
Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
-
15/03/2020 15:37
Recebidos os autos
-
15/03/2020 15:37
Decisão interlocutória - recebido
-
13/03/2020 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
17/02/2020 14:49
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2020 02:50
Publicado Despacho em 13/02/2020.
-
13/02/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2020 17:40
Recebidos os autos
-
10/02/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 17:50
Juntada de Certidão
-
26/12/2019 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
12/12/2019 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2019
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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