31/01/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:59

Recebidos os autos
29/01/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
29/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/01/2025 14:40

Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de AGOSTINHO DE SOUZA SAMPAIO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:44

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:54

Recebidos os autos
28/11/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:54

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de AGOSTINHO DE SOUZA SAMPAIO em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703485-89.2019.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGOSTINHO DE SOUZA SAMPAIO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação nº 02/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas do PARECER TÉCNICO da Contadoria Judicial de ID: 199598078, para manifestação no prazo de 15(quinze) dias.

Após o transcurso do prazo ou manifestação das partes, façam-se os autos conclusos para decisão.

GUARÁ, DF, Quinta-feira, 13 de Junho de 2024.

ALESSANDRO LEOPOLDO DE SOUZA LIMA.

Diretor de Secretaria
16/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:52

Recebidos os autos
10/06/2024 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
15/04/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:35

Decorrido prazo de AGOSTINHO DE SOUZA SAMPAIO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703485-89.2019.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGOSTINHO DE SOUZA SAMPAIO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação.

Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Nessa ordem de ideias, converto o julgamento em diligência.

Porquanto imprescindível à solução da demanda, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial do e.

TJDFT, detentora da expertise necessária para apuração dos cálculos pertinentes à demanda em função da profusão de ações de idêntico conteúdo a tramitar em todo o Distrito Federal.

Para tanto, procedo ao empréstimo da prova produzida no PJe n. 0723165-02.2019.8.07.0001, relativamente ao expediente encaminhado pela Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, contendo a relação de índices de correção monetária aplicados ao PASEP desde a sua criação, em 1970 até este ano de 2019, e se há alguma definição sobre a comissão de serviço passível de ser cobrada pelo Banco do Brasil, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 08/1970", ora anexada.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 14:52:55.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
14/03/2024 17:55

Recebidos os autos
14/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
03/01/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/01/2024 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
22/12/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 14:12

Juntada de Certidão
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 17:19

Recebidos os autos
15/09/2020 17:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
26/08/2020 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/08/2020 20:15

Juntada de Certidão
20/08/2020 02:50

Decorrido prazo de AGOSTINHO DE SOUZA SAMPAIO em 19/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 15:39

Recebidos os autos
24/07/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 16:35

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/06/2020 05:59

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/06/2020 05:59

Recebidos os autos
30/01/2020 18:42

Juntada de Certidão
17/01/2020 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/12/2019 14:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 08:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 04:27

Publicado Certidão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 19:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 19:39

Expedição de Certidão.
20/11/2019 19:39

Juntada de Certidão
18/11/2019 15:21

Juntada de Petição de réplica
30/10/2019 08:45

Publicado Certidão em 30/10/2019.
29/10/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 19:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 11:36

Expedição de Certidão.
25/10/2019 11:36

Juntada de Certidão
24/10/2019 12:23

Juntada de Petição de contestação
04/10/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 16:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
03/10/2019 16:27

Audiência Conciliação realizada - 03/10/2019 14:10
03/10/2019 02:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
01/10/2019 08:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 08:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2019 21:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 07:40

Publicado Certidão em 09/09/2019.
07/09/2019 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 15:18

Expedição de Mandado.
30/08/2019 13:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
30/08/2019 13:33

Juntada de Certidão
30/08/2019 13:32

Audiência conciliação designada - 03/10/2019 14:10
29/08/2019 18:41

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
29/08/2019 17:31

Recebidos os autos
29/08/2019 17:31

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2019 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/08/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 02:59

Publicado Decisão em 09/08/2019.
08/08/2019 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 18:12

Recebidos os autos
05/08/2019 18:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AGOSTINHO DE SOUZA SAMPAIO - CPF: *96.***.*73-91 (AUTOR).
08/07/2019 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/07/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 03:15

Publicado Decisão em 26/06/2019.
25/06/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 15:02

Recebidos os autos
21/06/2019 15:02

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2019 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/06/2019 16:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
10/06/2019 16:59

Juntada de Certidão
10/06/2019 16:31

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
10/06/2019 16:31

Distribuído por sorteio
10/06/2019 16:27

Juntada de Petição de petição inicial
10/06/2019 16:26

Juntada de Petição de petição inicial
10/06/2019 16:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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