05/05/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 18:20

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de RADIO EXCELSIOR S/A em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DOL - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS, PORTAL DE INTERNET, GRAFICA, EDITORA, PUBLICIDADE, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SERGIO RHUAN ANDRADE PESSOA *11.***.*76-64 em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MR NEWS LTDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de IZAEL DA SILVA NASCIMENTO *83.***.*09-05 em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de GOSPEL MINAS COMUNICACAO DIGITAL LTDA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 08:22

Recebidos os autos
14/03/2025 08:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/02/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 15:45

Recebidos os autos
16/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WALLISON LUCAS SOUZA DE BRITO em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de IZAEL DA SILVA NASCIMENTO *83.***.*09-05 em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 23:30

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/08/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2024 05:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2024 09:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/08/2024 09:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 09:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 21:04

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:43

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:02

Recebidos os autos
24/04/2024 00:02

Deferido o pedido de WALLISON LUCAS SOUZA DE BRITO - CPF: *01.***.*33-86 (AUTOR).
20/02/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
27/01/2024 04:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:27

Decorrido prazo de MR NEWS LTDA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de RADIO EXCELSIOR S/A em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:47

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/12/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/12/2023 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2023 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:29

Expedição de Mandado.
20/11/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:24

Expedição de Mandado.
20/11/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:20

Expedição de Mandado.
20/11/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:16

Expedição de Mandado.
20/11/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:09

Expedição de Mandado.
20/11/2023 17:05

Expedição de Mandado.
20/11/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 16:51

Expedição de Mandado.
16/11/2023 08:59

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 17:54

Recebidos os autos
12/11/2023 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/11/2023 18:19

Recebidos os autos
25/09/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/09/2023 20:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706269-97.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLISON LUCAS SOUZA DE BRITO REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., GOSPEL MINAS COMUNICACAO DIGITAL LTDA, IZAEL DA SILVA NASCIMENTO *83.***.*09-05, MR NEWS LTDA, CNB NEWS, SERGIO RHUAN ANDRADE PESSOA *11.***.*76-64, DOL - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS, PORTAL DE INTERNET, GRAFICA, EDITORA, PUBLICIDADE, PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

DECISÃO De partida, em relação à gratuidade de justiça, sob análise meramente formal verifiquei não haver elementos, nos autos e nas pesquisas empreendidas pelo Juízo, desfavoráveis à sua concessão.

Desse modo, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, cuja concessão pode ser objeto de ulterior reapreciação.

Anote-se.

Lado outro, a petição inicial não reúne condições jurídicas de ser recebida.

Com efeito, a legislação processual civil exige a qualificação de todas as partes que compõem os polos da demanda (art. 319, inciso II, do CPC/2015).

Nessa ordem de ideias, infere-se dos autos que a parte autora pleiteia obrigação de fazer e indenização por danos morais em desfavor de réus distintos, sem, contudo, prover a qualificação adequada (MR NEWS, CNB NEWS); não obstante isso, requer, ainda, a pretensão contra portais/blogs (ID: 165691914, pp. 2-3), sem, contudo, realizar sua inclusão no polo passivo da demanda.

A propósito do tema, cumpre destacar que "eventual ordem judicial determinando a retirada de conteúdo veiculado na internet deve conter, sob consequência de nulidade, identificação clara e específica do localizador URL do conteúdo apontado como ofensivo, consoante artigos 19, §1º, e 21, §1º, da Lei nº 12.965/2014" (Acórdão 1654618, 07235669620228070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 24/1/2023, publicado no DJE: 7/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.), situação não verificada nos autos.

Portanto, intime-se para correção dos vícios apontados, observando-se o prazo legal de emenda, sob pena de indeferimento da inicial, por inépcia (art. 330, § 1.º, inciso I, do CPC/2015).

Desde já, saliento que a injunção deverá ser atendida mediante nova peça de provocação, para fins de plena intelecção dos sujeitos processuais.

GUARÁ, DF, 6 de setembro de 2023 11:31:43.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
06/09/2023 22:27

Recebidos os autos
06/09/2023 22:27

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 22:27

Concedida a gratuidade da justiça a WALLISON LUCAS SOUZA DE BRITO - CPF: *01.***.*33-86 (AUTOR).
16/08/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
13/08/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/08/2023 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706269-97.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLISON LUCAS SOUZA DE BRITO REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., GOSPEL MINAS COMUNICACAO DIGITAL LTDA, IZAEL DA SILVA NASCIMENTO *83.***.*09-05, MR NEWS LTDA, CNB NEWS, SERGIO RHUAN ANDRADE PESSOA *11.***.*76-64, DOL - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS, PORTAL DE INTERNET, GRAFICA, EDITORA, PUBLICIDADE, PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

EMENDA Intime-se a parte autora para comprovar, mediante juntada de documentação idônea, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, bem como que atualmente é residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária do Guará, fazendo-o no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

GUARÁ, DF, 18 de julho de 2023 15:24:43.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
18/07/2023 15:24

Recebidos os autos
18/07/2023 15:24

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 15:15

Distribuído por sorteio
18/07/2023 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 15:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 15:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 15:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 14:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 14:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 14:55

Juntada de Petição de documento de identificação
18/07/2023 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 14:52

Juntada de Petição de comprovante de residência
18/07/2023 14:52

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
18/07/2023 14:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 14:51

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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