08/04/2025 05:33

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 05:33

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS FERNANDES em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 16:22

Recebidos os autos
10/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:22

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:38

em cooperação judiciária
10/01/2025 16:58

Recebidos os autos
07/01/2025 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/12/2024 15:17

Recebidos os autos
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
14/11/2024 20:22

Expedição de Ofício.
12/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:30

Recebidos os autos
11/11/2024 17:30

Deferido o pedido de MANOEL MARTINS FERNANDES - CPF: *68.***.*17-00 (REQUERENTE).
08/11/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:35

Expedição de Ofício.
03/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:35

Recebidos os autos
03/10/2024 16:35

Outras decisões
26/09/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 23:07

Desentranhado o documento
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:17

Recebidos os autos
07/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:17

Outras decisões
06/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 05:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:21

Recebidos os autos
10/07/2024 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:17

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:06

Recebidos os autos
11/04/2024 15:06

Outras decisões
11/04/2024 15:06

em cooperação judiciária
11/04/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/04/2024 16:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2024 09:53

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703791-64.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direito de Imagem (10437) Requerente: MANOEL MARTINS FERNANDES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo ao autor gratuidade de justiça, com fundamento no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil.

O autor ajuizou ação em desfavor do Governo do Distrito Federal, que não possui personalidade jurídica, o que precisa ser retificado.

Pleiteou, ainda, a devolução da arma de fogo calibre 38, marca Rossi, n.

AA 430226, no entanto, da análise dos documentos acostados verifica-se que esse bem foi apreendido durante a abordagem policial descrita na inicial que gerou a ocorrência n. 513/2024-1, razão pela qual sua devolução deve ser pleiteada no Juízo criminal, ou administrativamente ao Delegado responsável pela apuração dos fatos.

Em face das considerações alinhadas, concedo o prazo de 15 dias (artigo 321 do Código de Processo Civil) para o autor emendar a petição inicial quanto ao polo passivo, causa de pedir e pedido, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

A emenda deve vir na íntegra, vale dizer, deve ser elaborada nova peça com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/03/2024 18:32

Recebidos os autos
19/03/2024 18:32

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/03/2024 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 09:29

Recebidos os autos
14/03/2024 09:29

Declarada incompetência
28/02/2024 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/02/2024 07:32

Juntada de Certidão
27/02/2024 07:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705351-41.2024.8.07.0020

E. S. Lima Servicos Medicos LTDA

Ideal Saude Assistencia Medica Ambulator...

Advogado: Francisco Guimaraes de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0752840-68.2023.8.07.0001

Marcio Henrique Pires

Mary France de Deus

Advogado: Patrimob Administracao Imobiliaria LTDA ...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0708098-08.2017.8.07.0020

Maria Anete Vieira Gondim

Wandercleyson Henrique de Andrade

Advogado: Aline da Silva Torres Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2017 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0705253-79.2021.8.07.0014

Romualdo Silveira da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alessandro Anilton Maia Nonato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2021 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0705253-79.2021.8.07.0014

Romualdo Silveira da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alessandro Anilton Maia Nonato

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 18:15

Exibir Processo