13/06/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 20:17

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 20:08

Recebidos os autos
20/05/2025 20:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/05/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:43

Recebidos os autos
06/05/2025 18:43

Outras decisões
09/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 06:35

Recebidos os autos
11/02/2025 06:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
10/02/2025 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/02/2025 19:04

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de JANETTE ALVES MADEIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:19

Publicado Sentença em 04/12/2024.
03/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 22:17

Recebidos os autos
29/11/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 22:17

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/07/2024 04:22

Decorrido prazo de JANETTE ALVES MADEIRA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:17

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:03

Recebidos os autos
28/05/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2024 14:43

Recebidos os autos
23/05/2024 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
15/04/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de JANETTE ALVES MADEIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706830-63.2019.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANETTE ALVES MADEIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação.

Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Nessa ordem de ideias, converto o julgamento em diligência.

Porquanto imprescindível à solução da demanda, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial do e.

TJDFT, detentora da expertise necessária para apuração dos cálculos pertinentes à demanda em função da profusão de ações de idêntico conteúdo a tramitar em todo o Distrito Federal.

Para tanto, procedo ao empréstimo da prova produzida no PJe n. 0723165-02.2019.8.07.0001, relativamente ao expediente encaminhado pela Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, contendo a relação de índices de correção monetária aplicados ao PASEP desde a sua criação, em 1970 até este ano de 2019, e se há alguma definição sobre a comissão de serviço passível de ser cobrada pelo Banco do Brasil, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 08/1970", ora anexada.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 16:30:40.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
14/03/2024 17:57

Recebidos os autos
14/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/01/2024 07:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2024 07:42

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:21

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de JANETTE ALVES MADEIRA DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 23:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 17:19

Recebidos os autos
15/09/2020 17:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/09/2020 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/09/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:43

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 13:42

Recebidos os autos
28/08/2020 13:42

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/07/2020 14:06

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de JANETTE ALVES MADEIRA DA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 10:11

Juntada de Petição de especificação de provas
22/06/2020 02:30

Publicado Certidão em 22/06/2020.
20/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 16:31

Expedição de Certidão.
18/06/2020 11:21

Juntada de Petição de réplica
18/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 17:45

Expedição de Certidão.
12/06/2020 14:08

Juntada de Petição de contestação
19/05/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:35

Expedição de Mandado.
08/05/2020 10:13

Publicado Despacho em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 12:01

Recebidos os autos
06/05/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/04/2020 16:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
14/04/2020 16:10

Expedição de Certidão.
13/04/2020 14:42

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
13/04/2020 14:42

Expedição de Ato Ordinatório.
13/04/2020 14:39

Audiência Conciliação cancelada - 04/05/2020 15:30
09/03/2020 17:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
09/03/2020 17:15

Expedição de Certidão.
09/03/2020 17:14

Audiência Conciliação designada - 04/05/2020 15:30
09/03/2020 16:36

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
09/03/2020 14:29

Recebidos os autos
09/03/2020 14:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JANETTE ALVES MADEIRA DA SILVA - CPF: *89.***.*34-87 (AUTOR).
09/03/2020 14:28

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/01/2020 17:16

Juntada de Certidão
29/01/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 07:16

Publicado Despacho em 09/12/2019.
07/12/2019 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 10:19

Recebidos os autos
04/12/2019 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/10/2019 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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