11/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 18:02

Expedição de Decisão.
09/07/2025 18:02

Recebidos os autos
09/07/2025 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:05

Recebidos os autos
27/09/2024 15:05

Outras decisões
11/09/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
28/06/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:21

Recebidos os autos
23/04/2024 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2024 16:20

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *59.***.*99-49 (EXECUTADO)
09/04/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/03/2024 01:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0714411-26.2019.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA FERREIRA DESPACHO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Em 9.2.2023, foram bloqueados valores em instituição financeira na qual a parte executa mantém conta corrente (ID 150022251).

Por sua vez, a executada peticionou solicitando desbloqueio dos valores, sob alegação de impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria (ID 155987537).

Anexou extratos bancários (ID 155987544) e declaração de hipossuficiência (ID 155987539).

Entretanto, para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado, a parte Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, deve anexar extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023.

A documentação anexada aos autos refere-se ao ano de 2021, portanto fora do período da constrição.

Ato contínuo, a fim de comprovar as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC, assim como de sua hipossuficiência, juntem-se aos autos comprovantes do deferimento da aposentadoria pelo INSS, as certidões negativas/positivas de propriedade emitidas por todos os ofícios de registro de imóveis do Distrito Federal, sua última declaração de imposto de renda, outras faturas de despesas residenciais atuais (água, telefone, energia etc), bem como outros documentos que entender pertinentes à comprovação de seu pleito.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:07

Recebidos os autos
09/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/04/2023 13:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA FERREIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 22:49

Juntada de Petição de impugnação
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
06/03/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:16

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:14

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/01/2023 16:36

Recebidos os autos
30/01/2023 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA FERREIRA em 01/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2021 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2020 22:13

Recebidos os autos
16/06/2020 21:10

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2019 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/03/2019 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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